SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Doação de terreno ao SESI volta à discussão

 

Quarto projetos de lei de autoria do Executivo estão na pauta das sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quinta-feira, 11, após a 49ª sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre as matérias, retorna à discussão a doação de terreno da Prefeitura ao Serviço Social da Indústria (Sesi) para a construção de prédio voltado a atividades de escola e teatro.

 

A área de 1,5 mil metros quadrados está localizada na confluência das ruas José Miguel e Duque de Caxias, no bairro do Mangal. Em sessão anterior, o projeto foi retirado de pauta pelo líder de Governo, José Francisco Martinez (PSDB - foto), após várias manifestações dos demais vereadores, preocupados com a doação.

 

Nesta quinta, o projeto volta à pauta com duas emendas, uma delas de Martinez que modifica o artigo 7º, garantindo que a doação será ser rescindida, com a reversão do imóvel ao patrimônio público, se o donatário descumprir as disposições contidas na lei.

 

O vereador Francisco França (PT) também apresentou emenda suprimindo o artigo 8º do projeto de lei, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Sesi no sentido de garantir à entidade os serviços de limpeza e manutenção da área externa dos prédios onde irá funcionar o centro cultural e educacional, dotado de um teatro.

 

Outro projeto em pauta prevê diversas alterações nas leis 4994, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e 6344, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para empresas.

 

O terceiro projeto em discussão transfere o valor de 10 mil reais, provenientes de emenda parlamentar do vereador Marinho Marte (PPS), como subvenção ao Círculo Orquidófilo, que anualmente realiza a Exposição de Orquídeas. A verba foi destinada inicialmente ao Centro de Tradições Gaúchas que, no entanto, não preencheu os requisitos para recebimento dos recursos.

 

Na mesma situação, projeto transfere auxílio de 10 mil reais de emenda parlamentar de autoria do vereador Francisco França (PT) à Cruzada Social das Senhoras Católicas Obra do Berço Menino Jesus. Originalmente, a verba foi destinada à Fundação Assistencial Paz e Amor, contudo, a instituição não é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social.