SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que proíbe população de jogar bitucas no chão é aprovado

O projeto de Lei n. 163/2011, de Francisco Moko Yabiku (PSDB), que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro foi aprovado em primeira discussão por unanimidade dos vereadores presentes na 49ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada nesta quinta-feira, 11.

De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais.

O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa e que cartazes de advertência sejam afixados no interior de áreas com grande circulação de pessoas incluindo bares, restaurantes e prédios públicos.

Ao defender a aprovação, Yabiku leu alguns e-mails de cidadãos favoráveis à proposta. O parlamentar destacou o prejuízo ambiental que as bitucas representam e afirmou que no caso de Sorocaba, é preciso evitar que cheguem ao rio. “Experiências demonstram que vinte bitucas de cigarros misturadas a 10 litros de água correspondem a um litro de esgoto doméstico”, justificou o autor.

O vereador José Crespo chegou a pedir o envio da matéria à Conam (Consultoria em Administração Pública), após refutar vários itens do projeto, como o fato de a delação ser considerada como prova para penalização. Porém, segundo a presidência da Casa, regimentalmente, para ser aceito, o pedido de envio do projeto para manifestação da consultoria, deve ter o consentimento da Comissão de Justiça da Casa, o que não ocorreu.

Yabiku rebateu as criticas de Crespo e afirmou que a ideia é simbólica. “Todos devem policiar uns aos outros”, disse reafirmando o caráter ambiental e educacional da proposta.