SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova doação de rua ao SESI e alterações tributárias

 

Os vereadores aprovaram quarto projetos de lei de autoria do Executivo em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 11, após a 49ª sessão ordinária da Câmara Municipal.

 

Após amplo debate, foi aprovada a doação de parte da Rua Duque de Caxias, no Jardim Mangal, ao SESI. A área é de 1,5 mil metros quadrados.

 

No início de 2010, os vereadores aprovaram a doação de terreno da Prefeitura – o antigo Feirão do Mangal – ao Serviço Social da Indústria (SESI) para a construção de prédio voltado a atividades de escola e teatro com 500 lugares num total de 30 milhões de reais em investimentos.

 

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que para viabilizar a execução do Projeto é necessária a doação, para que parte da rua seja anexada à área do SESI.

 

“Referido trecho de rua, faz divisa em ambos os lados apenas com propriedade do SESI. Sendo assim, após estudos realizados pela SETRAN (Secretaria de Trânsito) e URBES, a doação não trará prejuízos ao trânsito do local e viabilizará a integralização do conjunto arquitetônico do SESI já existente e do Teatro a ser construído por aquela instituição”, destaca a justificativa.

 

O projeto foi aprovado com emenda do líder de Governo, José Francisco Martinez (PSDB - foto), que, em razão do uso compartilhado com o Poder Público das instalações, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o SESI no sentido de garantir à entidade os serviços de limpeza e manutenção da área externa dos prédios onde irá funcionar o centro cultural e educacional, dotado de um teatro.

 

Outro projeto em pauta prevê diversas alterações na legislação tributária. Com relação à Lei 4994, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), altera a alíquota para todas as atividades da área médica, em estabelecimentos conveniados ao SUS, que passa de 4% para 2% e, para simplificar a tributação de ISSQN sobre as operações de planos de saúde, estabelece também a alíquota de 2%, mas incidente sobre o total do faturamento realizado, sem deduções.

 

O projeto, aprovado com duas emendas, também prevê mudanças na Lei 6344, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para empresas, modificando uma série de porcentagens.

 

O terceiro projeto em discussão transfere o valor de 10 mil reais, provenientes de emenda parlamentar do vereador Marinho Marte (PPS), como subvenção ao Círculo Orquidófilo, que anualmente realiza a Exposição de Orquídeas.

 

E o último projeto transfere auxílio de 10 mil reais de emenda parlamentar de autoria do vereador Francisco França (PT) à Cruzada Social das Senhoras Católicas Obra do Berço Menino Jesus.