SANEAMENTO: Projeto de interesse social caminha para a aprovação

 

De acordo com a proposta de José Crespo (DEM), o custo das galerias pluviais não poderá mais ser cobrado diretamente dos proprietários de imóveis das áreas lindeiras

 

Está caminhando para a aprovação, pelos vereadores, um projeto de elevado interesse social. Trata-se da proposta do vereador José Crespo (DEM) pela qual a Prefeitura fica responsável pelo custo de implantação das galerias de águas pluviais nas ruas, sejam elas pavimentadas ou não, não podendo essa despesa ser repassada ou cobrada, a qualquer título, dos proprietários lindeiros dos imóveis beneficiados.

 

O projeto recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça – mas esse entendimento foi rejeitado nesta terça-feira em plenário pela maioria dos vereadores. Isso significa que a proposta voltará às comissões permanentes para novos pareceres e, dentro de alguns dias, estará sendo votada em definitivo pelos vereadores.

 

Quando apresentou o projeto, no início do ano, Crespo considerou que, quando a Prefeitura pavimenta uma via pública, a primeira providência é estudar os fluxos de águas pluviais no local e projetar o diâmetro e o traçado mais adequados para a rede subterrânea de escoamento.

 

— No entanto, a execução dessas obras tem preço elevado, especialmente nas ruas de cotas mais baixas. Atualmente, essa despesa é rateada, juntamente com os demais custos da pavimentação em si, entre todos os proprietários da via beneficiada. E o valor do metro quadrado apresentado a esses munícipes, muitas vezes, torna-se tão mais elevado e proibitivo que a Prefeitura não consegue a porcentagem mínima de adesão financeira para que a pavimentação aconteça. Com isso, as vias baixas, em pior situação, acabam não sendo pavimentadas.

 

Para o vereador Crespo, “não é justo que essa situação perdure, que o proprietário de lote ou casa localizado em cotas baixas seja duplamente penalizado: primeiro, pela lei da gravidade, que traz as destruidoras enxurradas, de outros lugares para a sua propriedade, e segundo pelo fato de que ele ainda tenha que pagar mais para resolver o problema causado pelas águas que vêm de cima”.

 

Crespo entende que o rateio desses custos deve ser bem mais amplo, ou seja, tirado do orçamento municipal como um todo, visto que com isso “haverá uma vantagem adicional muito importante, saudável e econômica: o valor do metro quadrado de pavimentação, em Sorocaba, poderá ser tabelado e divulgado para o planejamento financeiro dos interessados com mais antecedência. Essa tabela, que poderá ser atualizada monetariamente conforme reposição inflacionária, variará somente com relação à espessura do asfalto (vias comuns ou corredores de tráfego)”.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)