SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que prevê plano de evacuação em escolas é aprovado em definitivo
Em segunda discussão, também foram aprovados projetos sobre destinação correta de bitucas de cigarro e Raios-X
Três projetos de lei foram aprovados em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 18. De José Francisco Martinez (PSDB - foto), o primeiro dispõe sobre a implantação de plano de evacuação nas escolas públicas municipais.
Com o objetivo de assegurar a segurança dos alunos em situações de emergência, prevê a instalação de rotas de fuga sinalizadas e de sistema de portas antipânico conforme as normas da NBR 9077.
Segundo o autor, o plano, cujo croqui deverá ser exposto em diversos lugares dos prédios, irá possibilitar a simulação de diversas situações e a melhor maneira de retirar alunos e funcionários com segurança.
A proposta do vereador fixa o prazo de um ano após a promulgação da lei para a prefeitura fazer as adequações nas escolas.
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n. 163/2011, de Francisco Moko Yabiku (PSDB), que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro. De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais. O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa.
O terceiro projeto, este de autoria de Luis Santos (PMN), regula o recolhimento de chapas radiográficas (Raio-X). O projeto prevê que o material seja descartado em pontos de coletas instalados em hospitais e postos de saúde do Município e ainda a destinação final adequada das chapas, priorizando o processo de reciclagem. O autor ressaltou o objetivo da proposta de proteger o meio ambiente.
Em primeira discussão, foi aprovado ainda o projeto de lei do vereador Ditão Oleriano (PMN) que cria a “Semana de Apoio ao Menor Aprendiz”, a ser comemorada na primeira semana de maio. O projeto autoriza a prefeitura a celebrar convênios com entidades públicas e particulares a fim de desenvolver eventos de natureza informativa, cultural, recreativa, esportiva, de saúde e preventiva.
E em discussão única os vereadores aprovaram a moção de apoio ao deputado estadual Hamilton Pereira (PT), de autoria de Izídio de Brito (PT), pelo projeto que ‘Define Diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas’ e cria um banco de dados para auxiliar à causa. O vereador afirmou que é preciso levantar a discussão sobre o tema dentro do Município.
Em discussão - Devido ao fim do tempo regimental, continua em discussão na próxima terça-feira o projeto de lei de Francisco França (PT) que dispõem sobre publicidade do Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê penalidade na forma de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média. Segundo o projeto, uma campanha de esclarecimento deverá ser promovida pela Prefeitura e divulgada nos próprios municipais e no Jornal do Município.
O autor destacou o caráter orientativo do projeto, baseado no CTB. “O objetivo é chamar atenção do Poder Executivo, autoridades de trânsito e população. Hoje vemos um aumento muito grande nas autuações de trânsito, principalmente após a entrada dos amarelinhos. Estão tentado desvirtuar o papel desses profissionais, que não estão orientando, apenas multando”, justificou França.
De acordo com o parlamentar, no primeiro trimestre de 2011, em comparação ao último trimestre
Arquivados – Com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça, o projeto de José Crespo (DEM) estabelecendo novos critérios para a cobrança de esgoto foi arquivado. A medida previa coeficientes entre 30% e 70% sobre o volume de água utilizado para a tarifação e isenção nos locais sem rede de esgoto. O projeto abriu a ordem do dia desta quinta.
E de autoria do vereador Izídio de Brito Correia (PT), a moção de repúdio ao prefeito Vitor Lippi (PSDB), por excluir as Zonas Norte e Oeste, os bairros Éden, Cajuru, Aparecidinha e Brigadeiro Tobias das apresentações da ‘Virada Cultural Paulista
Izídio destacou que nos últimos anos as atividades da Virada foram centralizadas em locais como Parque das Águas, Parque dos Espanhóis, Teatro Municipal e Campolim. “Não é possível que essas regiões, que concentram mais de 70 % de nossa população, não recebam atrações em 24 horas de atividades culturais”, disse.
O vereador destacou ainda que no mês de aniversário de Sorocaba, o mesmo aconteceu com o projeto ‘50 Horas de Cultura’. Segundo Izídio, a descentralização foi cobrada pelos artistas da cidade em audiência pública realizada recentemente para discutir a Linc – Lei de Incentivo à Cultura.
O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), pediu a retirada da moção, lembrando as conquistas do Poder Público Municipal na área e as dificuldades enfrentadas na disseminação da cultura, argumentos reiterados pelo vereador João Donizeti (PSDB). “O secretário de Cultura tem sido extremamente democrático, temos canal aberto para fazer nossas reivindicações, não cabe agora uma moção de repúdio, vamos dialogar”, disse Donizeti.
“Retiro, mas que sirva de alerta para a administração repensar o calendário cultural do Município”, concordou o autor.