SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores apreciam projetos do Executivo nesta terça

 

A Câmara realiza nesta terça-feira, 23, após a 52ª sessão ordinária, quatro sessões extraordinárias para apreciar projetos de autoria do Executivo.

 

Em pauta, o Projeto de Lei n. 407/2011 prevê alteração da classe de vencimentos e na súmula de atribuições do cargo de Auxiliar de Educação.  De acordo com o projeto, a mudança pretende “possibilitar uma remuneração mais condizente com sua nova súmula de atribuições e atender à realidade da importância que tal cargo exerce dentro das escolas da rede municipal de ensino”.

 

O projeto estende ainda o prêmio de assiduidade aos cargos de Auxiliar de Educação, Agente Infantil e Regente Maternal com o objetivo de incentivar a permanência dos servidores em benefício dos alunos.

 

A proposta também adéqua os requisitos para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, excluindo a exigência de curso de informática. Segundo a justificativa, o curso é desnecessário ao exercício da função, o que poderia prejudicar os futuros candidatos, cujo concurso já está previsto.

 

Outro projeto concede gratificação no valor de R$ 16,50 por hora, até o limite de cem horas mensais, a funcionários em atividade além da jornada de trabalho e que atuem em programas e eventos considerados prioritários – como eventos culturais e na área do meio ambiente.

 

“Vários programas vêm se tornando permanentes, demandando grande empenho das equipes de trabalho para o seu sucesso, a exemplo o projeto Via Viva, onde temos a presença em média de 7.000 munícipes aos domingos”, exemplifica a justificativa do projeto que afirma ainda que tais programas “exigem maior dedicação na participação de alguns funcionários o que justifica a remuneração diferenciada”.

 

Entidades – Os vereadores apreciam projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Associação de Formação e Reeducação Lua Nova para a instalação e desenvolvimento de atividades de uma Casa de Acolhimento Transitório (CAT) tipo infanto-juvenil - "Casa do Aprendiz". O CAT é uma das ações do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído em 2010 pelo Governo Federal.

 

O Projeto de Lei n. 363/2011, transfere R$ 31 mil de emendas parlamentares para Associação Educacional Santa Rita de Cássia para a compra de um furgão. Destinaram emendas à entidade os vereadores Ditão Oleriano (PMN - foto), Luís Santos (PMN), Claudio do Sorocaba I, Claudemir Justi (PSDB) e Mario Marte Marinho Júnior (PPS). 

 

E o Projeto de Lei n. 364/2011, transfere R$ 8 mil de emenda do vereador Claudemir Justi (PSDB), inicialmente destinada à manutenção de programas e projetos do GRASA – Grupo de Apoio Contra o Álcool e Drogas Santo Antônio, para aquisição de materiais e equipamentos para a sede da entidade.

 

Já o Projeto de Lei n. 365/2011, prevê o remanejamento de emenda do vereador Izídio de Brito (PT) da secretaria de Saúde para a de Cidadania. No valor de R$ 10 mil, a verba é destinada ao Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi.

 

Outros projetos alteram a redação do memorial descritivo constante da Lei nº 3.167, sobre doação de área ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção da Delegacia Seccional de Polícia na Av. Caribe e da Lei nº 3.210 que concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba.