SESSÃO: Aprovada campanha sobre possibilidade de advertência para infração de trânsito

 

Abrindo as discussões da 52ª sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 23, os vereadores aprovaram o projeto de lei de Francisco França (PT) que dispõem sobre a publicidade do Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal artigo prevê penalidade na forma de advertência por escrito para infração de trânsito de natureza leve ou média.

 

Segundo a proposta, uma campanha de esclarecimento sobre a determinação deverá ser promovida pela Prefeitura e divulgada nos próprios municipais e no Jornal do Município.

 

“O projeto não altera as regras de trânsito, apenas pede divulgação das garantias do cidadão previstas no CTB”, justificou França. “Defendemos punição para os maus motoristas”, completou.   

 

O desempenho dos agentes de trânsito, os amarelinhos, foi novamente debatido. Vereadores citaram exemplo de munícipes que reclamam de multas recebidas. Os parlamentares, incluindo França, afirmaram que são favoráveis a permanência dos amarelinhos, porém com treinamento e “bom senso para multar”, como destacou o autor do projeto.

 

O líder José Francisco Martinez (PSDB) defendeu “capacitação, treinamento e seleção rigorosa” para a categoria. Uma audiência pública deverá ser realizada para debater o tema.

 

E continua em discussão o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) que visa instituir no currículo das escolas da cidade a disciplina “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”. Devido ao fim do tempo regimental, a matéria não chegou a ser votada. A autora, porém informou que na próxima sessão irá apresentar um substitutivo, o que fará com que a proposta sai novamente de pauta.