Criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é cobrada por vereador

A realização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a adesão de Sorocaba na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está sendo cobrada pelo vereador líder da bancada petista, Izídio de Brito. As informações solicitadas quanto as medidas já tomadas estão sendo feitas por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal.

No documento, que deve entrar em discussão na sessão da próxima quinta-feira, dia 25, o vereador ressalta que a lei 12.305/2010, que instituiu a PNRS, foi debatida por vinte anos no Congresso Nacional e completou um ano no último dia 02. “Nela, exige-se que os municípios desenvolvam seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, mas nada a respeito foi feito pelo Paço até então”, ressalta.

Segundo Izídio de Brito, a lei estabelece um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos e, não só definiu um conjunto de normas a serem seguidas, como vem despertando novas formas de consciência ambiental na sociedade. “Temas como controle social, responsabilidade compartilhada, ciclo de vida dos produtos, destinação final ambientalmente adequada, reutilização, coleta seletiva, rejeitos, limpeza urbana, entre outros, são abordados na PNRS, e a abrangência e relevância de todos os temas nos levam a cobrar a criação o quanto antes da  Plano Municipal”, explana.

Ainda no requerimento, o parlamentar enfatiza que um dos principais focos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a geração de trabalho, emprego e renda, por meio da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Segundo ele, o Governo Federal tem privilegiado a aplicação de recursos na área de resíduos sólidos nos municípios que implantam a coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações de catadores. “Por isso, na propositura, ainda pedimos a real pretensão da Prefeitura em aderir ao Programa Pró-Catador e quais foram as ações efetivas realizadas para isso”, explica.