SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores aprovam adequações no cargo de Auxiliar de Educação

 

Os vereadores aprovaram sete projetos de autoria do Executivo nesta terça-feira, 23, durante as quatro sessões extraordinárias realizadas após a 52ª sessão ordinária da Câmara.

 

Entre as propostas aprovadas em definitivo, está a alteração da classe de vencimentos e da súmula de atribuições do cargo de Auxiliar de Educação; uma antiga reivindicação da categoria.  

 

O projeto estende ainda o prêmio de assiduidade aos cargos de Auxiliar de Educação, Agente Infantil e Regente Maternal com o objetivo de incentivar a permanência dos servidores em benefício dos alunos. O item recebeu emenda do vereador Francisco França (PT - foto).

 

A proposta aprovada também adéqua os requisitos para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, excluindo a exigência de curso de informática,  desnecessário ao exercício da função.

 

Entidades – Com votos contrários de Neusa Maldonado (PSDB), José Crespo (DEM) e Luis Santos (PMN), foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Associação de Formação e Reeducação Lua Nova para a instalação e desenvolvimento de atividades de uma Casa de Acolhimento Transitório (CAT) tipo infanto-juvenil - "Casa do Aprendiz". O CAT é uma das ações do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído em 2010 pelo Governo Federal.

 

A vereadora Neusa Maldonado apontou pontos que considera falhos no convênio como o tempo de internação dos jovens, de 90 dias, que para a parlamentar é insuficiente, e o valor do repasse, de R$ 3.250 mensais por usuário, no total de 12 jovens. A falta de médicos na equipe de atendimento também foi questionada.

 

O vereador José Crespo chegou a pedir a retirada do projeto por uma semana para avaliação, o que foi rejeitado pelo plenário.

 

O Projeto de Lei n. 363/2011, que transfere R$ 31 mil de emendas parlamentares para Associação Educacional Santa Rita de Cássia para a compra de um furgão, também foi aprovado. Destinaram emendas à entidade os vereadores Ditão Oleriano (PMN), Luís Santos (PMN), Claudio do Sorocaba I, Claudemir Justi (PSDB) e Marinho Marte (PPS). 

 

O mesmo aconteceu com Projeto de Lei n. 364/2011, que transfere R$ 8 mil de emenda do vereador Claudemir Justi (PSDB), inicialmente destinada à manutenção de programas e projetos do GRASA – Grupo de Apoio Contra o Álcool e Drogas Santo Antônio, para aquisição de materiais e equipamentos para a sede da entidade.

 

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n. 365/2011 que prevê o remanejamento de emenda do vereador Izídio de Brito (PT) da secretaria de Saúde para a de Cidadania. No valor de R$ 10 mil, a verba é destinada ao Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi.

 

Outros projetos aprovados alteram a redação do memorial descritivo constante da Lei nº 3.167, sobre doação de área ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção da Delegacia Seccional de Polícia na Av. Caribe e da Lei nº 3.210 que concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba.

 

Prejudicado - O projeto que concede gratificação a funcionários em atividade em programas e eventos considerados prioritários, além da jornada de trabalho, não chegou a ser votado, devido a falta de assinatura de um dos membros da Comissão de Justiça, José Crespo (DEM), que pretendia se manifestar em plenário.