53ª SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta extensa inclui projetos novos e remanescentes
A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira,
Atualmente a lei prevê a vistoria em prédios públicos, shoppings, galerias comerciais, teatros, clubes, cinemas, casas de espetáculos, supermercados, estações ferroviárias e rodoviária, determinando a elaboração de laudo das partes estrutural, hidráulica e elétrica que aponte irregularidades e solução.
E retorna à pauta o projeto de Tonão Silvano (PMBD) que cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes. A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura.
Da mesma forma, também volta à pauta projeto de Luis Santos (PMN) que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente.
Dois outros projetos em pauta declaram entidades de utilidade pública; de José Crespo (DEM), a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “Associação Amigos do Bairro Caputera – AAMI”.
E fechando os projetos em primeira discussão, proposta de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgicos”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, com realização de homenagem na Câmara.
Os outros oito projetos que compõem a pauta da 53ª sessão poderão ser apreciados em segunda discussão, caso sejam aprovados em primeira como matéria remanescente como o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que institui no calendário oficial do município o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.
A proposta prevê que a Prefeitura Municipal poderá realizar parceria com a iniciativa privada, organizações não governamentais, clubes de serviço e lojas maçônicas com o objetivo de celebrar a data.
De Anselmo Neto (PP), projeto cria a “Semana Municipal da Juventude” a ser comemorada anualmente, “preferencialmente na terceira semana do mês de outubro”.
E de José Crespo (DEM) o Projeto de Resolução n. 09/2011, altera o Regimento Interno da Câmara determinando que “Substitutivo é a proposição apresentada como sucedânea de outra, implicando em alteração da autoria do projeto original”.
Já o Projeto de Lei n. 252/2010, de Rozendo de Oliveira (PV) dispõe sobre procedimentos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio.
A proibição de queimadas no município de Sorocaba também está
E projeto de Claudemir Justi (PSDB), também em segunda discussão, obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a informar ao consumidor a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados sob pena de multa de R$ 250, até cassação do alvará de funcionamento.
Já o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) quer que as informações sobre os plantões médicos sejam publicados na internet. Segundo a proposta, unidades de saúde da Prefeitura e conveniados deverão disponibilizar no site da entidade: nome, especialidade e horário dos plantões de seus médicos e número telefônico da ouvidoria municipal da saúde.
Por fim, projeto de Anselmo Neto (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos estabelecimentos públicos do município – do Executivo e Legislativo - contendo horário de atendimento ao público, telefone, número da Ouvidoria da repartição e nome do servidor público responsável.
Matéria remanescente
Entre as propostas em primeira discussão, remanescente da 51ª sessão, dois projetos de leis do vereador Vitor do Super José (PTB) proíbem o consumo de cigarros, o primeiro em pontos de ônibus e taxi e outro em parques.
E volta à pauta projeto de lei de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) que estabelece atendimento gratuito para animais domésticos da população carente na Seção de Controle de Zoonoses de Sorocaba.
Na mesma situação, retorna o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui, em Sorocaba, o “Campeonato Municipal de Skate”. O texto determina que a competição ocorra entre os dias 21 de junho, Dia Mundial do Skate, e 03 de agosto, Dia Estadual do Skate.
Também de Neusa Maldonado, projeto cria o Comitê de Aleitamento Materno vinculado a Secretaria da Saúde do Município de Sorocaba, com o objetivo de incentivar a prática.
E de José Crespo (DEM), projeto determina que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança.
Ainda em primeira discussão, projeto de Emílio Ruby (PMN) modifica a Lei nº 8.598, que instituiu a “Semana do Ciclista”, para possibilitar que o Poder Executivo busque parcerias junto à iniciativa privada, para a realização do evento.
E volta à primeira discussão o projeto do vereador José Crespo que propõe a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados.
De Neusa Maldonado, outro projeto amplia o horário de saída de crianças nas escolas municipais de educação infantil de período integral para que passem a funcionar até as 19 horas. Hoje as creches fecham às 17 horas, sendo exigência para matrícula que os pais estejam trabalhando.
Outro projeto, este de Claudemir Justi (PSDB) determina a instalação de placas informativas nos locais viciados no descarte de entulho indicando o endereço da Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis (ECOPONTO) mais próxima, assim como as penalidades aplicáveis pelo descarte irregular.
Também Volta à pauta o Projeto de Lei n. 372/2006, da vereadora Neusa Maldonado Silveira, que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum. Os demais projetos em primeira discussão são os mesmo incluídos na 53ª sessão em segunda discussão.
48ª e 49ª sessões – Abrindo a ordem do dia desta quinta, projeto de Neusa Maldonado (PSDB) em primeira discussão visa instituir no currículo das escolas da cidade a disciplina “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”.
Já o Projeto de Lei n. 121/2011, do vereador Hélio Godoy (PTB), também em primeira discussão, altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) retirando a restrição à participação, de atletas vindos de outras cidades.
Ainda entre os projetos em primeira discussão, dois são de autoria do vereador José Crespo (DEM). O primeiro projeto diminui de 10 para
O segundo projeto de Crespo altera dispositivo da Lei nº 1.390/1965, que criou o SAAE, sobre a forma de fixação das taxas dos serviços de água e esgoto. A mudança determina que os preços serão calculados e fixados mediante ato normativo do diretor do SAAE com autorização do prefeito e que os reajustes inflacionários poderão ser feitos anualmente, tendo como limite o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE.
As propostas foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa e pela Conam (Consultoria