SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadora apresenta substitutivo a projeto de conscientização digital
Neusa Maldonado (PSDB) propõe que programa de combate ao cyberbullying e pedofilia seja implementado nas escolas como atividade extra-curricular
O projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que institui nas escolas municipais da cidade o programa “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”, foi retirado de pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, 25, para apresentação de substitutivo. A nova proposta determina que o programa seja implementado como atividade extra-curricular e não como matéria regular da grade curricular.
O projeto original, em primeira discussão, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, por vício de iniciativa. Segundo o parecer, a matéria é de competência do Executivo que, por sua vez, deve seguir os parâmetros estabelecidos nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96, art. 9°, III).
O projeto da vereadora Neusa visa combater a pedofilia e o cyberbullying, além de orientar alunos de 6º ao 9º ano do ensino fundamental sobre perigos e também oportunidades presentes na internet.
O projeto de lei substitutivo segue para análise das comissões da Câmara.