Documento garante que novo convênio será firmado entre a instituição e a Prefeitura evitando a suspensão do atendimento no Pronto Socorro
Após três meses de negociações, Santa Casa e Prefeitura chegaram oficialmente a um acordo na manhã desta segunda-feira (29). Em mais uma audiência pública realizada na Câmara Municipal pela comissão que acompanha o caso, o secretário de Saúde, Ademir Watanabe, e o provedor do hospital, José Antonio Fasiaben, assinaram um termo de acordo declarando consenso entre as partes no novo convênio e tornando nulo o prazo estabelecido pela Santa Casa para a suspensão dos atendimentos (31 de agosto).
Com o acordo entre a Santa Casa e a Prefeitura, projeto de lei com os termos do novo convênio deve ser aprovado pela Câmara. Os vereadores presentes destacaram a necessidade de envio do novo convênio com antecedência ao Legislativo para análise profunda dos parlamentares antes da votação.
“Chegamos a um entendimento que beneficia a Santa Casa, a prefeitura e a nossa população. Trabalhamos para levar tranquilidade à população”, disse o secretario de Saúde.
No total a Santa Casa deverá receber cerca de 1,3 milhões de reais por mês. A Prefeitura também deverá pagar 50% a mais do valor da tabela SUS em caso de cirurgias de urgência no Pronto Socorro Municipal. Também foi acordado o repasse retroativo ao mês de junho.
Os representantes da prefeitura e Santa Casa disseram que “precisam e querer melhorar continuamente o atendimento no pronto socorro”. A necessidade de ampliação do pronto atendimento foi outro ponto de consenso.
Comissão de acompanhamento - Presidente da comissão, José Crespo (DEM) ressaltou a importância das audiências públicas para a transparência das ações e justificou a reunião desta segunda, mesmo com o acordo praticamente fechado. “Queremos que todos se convençam que essas decisões são as melhores para Sorocaba. Não queremos correr o risco de ser surpreendidos novamente com a interrupção do contrato ou paralisação do serviço”, disse.
O relator, Izídio de Brito também fez avaliação positiva do trabalho desenvolvido pela comissão e sugeriu uma última reunião dos membros para avaliar os termos do convênio assim que o projeto de lei chegar à Casa.
Além de Crespo e Izídio, integram a comissão os vereadores Benedito Oleriano (PMN), Antonio Carlos Silvano (PMDB), José Francisco Martinez (PSDB), Rozendo de Oliveira (PV) e Vitor Francisco da Silva (PTB) e Vitor do Super José (PTB).