PRONTO-SOCORRO: Partes fecham acordo na Câmara e pronto-socorro segue funcionando
Faltando 60 horas para o final do prazo que poderia culminar com o fechamento do pronto-socorro municipal nas dependências da Santa Casa, a diretoria do hospital e um representante da Prefeitura assinaram nesta segunda-feira (29) acordo que anula essa possibilidade.
O acordo foi assinado na Câmara pelo provedor da Santa Casa,
A possibilidade de fechamento do pronto-socorro foi aberta no dia 1º de junho, quando a Santa Casa publicou comunicado informando que iria adotar aquela medida em 90 dias, caso a Prefeitura não aumentasse o repasse mensal para a manutenção daquela unidade de emergência, entre outras reivindicações apresentadas.
No dia seguinte àquele anúncio, o vereador José Crespo propôs na Câmara que fosse criada uma comissão de parlamentares para acompanhar o desenvolvimento das negociações que aconteceriam entre a Prefeitura e a Santa Casa.
Nomeado presidente da comissão, Crespo convocou audiências públicas para relatar o andamento do processo e cobrar agilidade das partes envolvidas no sentido de chegar a um acordo o mais rápido possível e assim afastar o risco de fechamento do pronto-socorro.
A última dessas audiências aconteceu na manhã desta segunda-feira, quando o secretário da Saúde e o provedor da Santa Casa compareceram ao Legislativo e ali acabaram assinando os termos iniciais do acordo que garante a continuidade do atendimento da população por parte do pronto-socorro municipal.
O acordo formalizado durante a audiência revela que as partes já haviam definido seus pontos principais na última semana. O documento afiança que, obtendo-se êxito nas negociações e devido ao consenso entre as partes, “torna-se nulo o prazo de noventa dias concedido pela Irmandade (da Santa Casa de Misericórdia) para o fechamento do pronto-socorro”, devendo ser firmado novo convênio para a continuidade do atendimento prestado pela unidade de emergência.
O vereador José Crespo, que vinha classificando de absurda a demora da Santa Casa e a Prefeitura para finalizar as negociações, mantendo um clima de incerteza na população, declarou-se agradavelmente surpreso com o desenlace do processo, classificando a assinatura do acordo como um momento extraordinário e gratificante num cenário político.
O acordo firmado nesta segunda-feira entre a Santa Casa e a Prefeitura refere-se unicamente aos números da nova planilha de custos para manutenção do pronto-socorro municipal.
— Uma parte não menos importante desse processo, embora acreditemos que bem mais rápida, começa agora, com a elaboração e envio pela Prefeitura à Câmara do projeto de lei e da minuta de contrato do novo convênio, que serão analisados e votados pela Câmara provavelmente na próxima semana, disse o vereador José Crespo.
Ele anunciou que, em conversa com o prefeito Vitor Lippi na última sexta-feira, o chefe do Executivo adiantou que não pretende pedir regime de urgência à Câmara para a votação do projeto do novo convênio.
— Considero isso de grande importância, porque ao lado do aspecto financeiro precisamos analisar também aspectos fundamentais do novo convênio, como a fixação de um índice de reajuste dos seus valores e, principalmente, uma maneira de fiscalização responsável do cumprimento dos seus termos, ressaltou Crespo.
O vereador Crespo disse acreditar que haverá consenso entre as partes para resolver algumas questões ainda pendentes do acordo principal já firmado.
Na audiência desta segunda-feira na Câmara, o secretário da Saúde e o provedor da Santa Casa não pouparam elogios ao trabalho desempenhado pela comissão de vereadores formada para acompanhar as negociações entre aquelas partes para garantir a continuidade do atendimento da população pelo pronto-socorro municipal.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)