Sancionado projeto de lei que cria Rede de Proteção à Mãe Sorocabana

 

De autoria do vereador Francisco França (PT), a lei foi publicada no Jornal do Município de Sorocaba da última sexta-feira

 

Foi sancionado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) o projeto 216/2011, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT), que cria a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana. A Lei 9.708 de 24/08/2011 foi publicada no Jornal do Município da última sexta-feira, 26.

 

O projeto de lei de França foi aprovado por unanimidade no último dia 14 de julho, após receber pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica do Legislativo, das Comissões de Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Educação, Saúde Pública e Juventude.

 

Com a nova lei, o município terá que implantar uma Central de Regulação Obstétrica e Neonatal das mães sorocabanas, que terá a finalidade de organizar e regular o sistema de assistência, estabelecendo ações que integrem todos os níveis de proteção, definindo fluxos de funcionamento da rede de serviços de forma hierarquizada.

 

As gestantes terão um acompanhamento diferenciado, sendo encaminhadas para realização de exames básicos e especializados. Tanto a assistência obstétrica, como a neonatal terá o monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde, designada pelo projeto como gestora do programa.

 

A lei garante ainda ao recém-nascido o enxoval padronizado, que deverá ser fornecido nas maternidades públicas, todas devidamente conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), integrantes da Rede de Proteção à Mãe Sorocabana.

 

Para garantir a implantação da lei, França esteve com o secretário de Saúde, Ademir Watanabe, também na sexta-feira para solicitar que a lei passe a vigorar o mais rápido possível. O secretário disse que vai estudar com atenção e lei e ainda entrar com contato com a Secretaria de Cidadania – (SECID) para viabilizar a implantação no município.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Francisco França/PT)