Projetos para mudar tarifação do SAAE não passam
Por maioria de votos, dados pela bancada adesista ao governo municipal, a Câmara rejeitou nesta terça-feira (30) dois projetos de lei do vereador José Crespo que beneficiavam os usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba.
Um dos projetos estabelecia que o consumo mínimo de água, para a finalidade de tarifação pelo Saae, deveria ser de cinco metros cúbicos – e não dez, como atualmente.
Outro projeto pretendia obrigar o Saae a usar um indexador inflacionário oficial para reajustar suas tarifas, ao invés de aplicar métodos e cálculos próprios nem sempre justos ou esclarecedores.
Na defesa do projeto de redução do consumo mínimo de água para efeitos de tarifação Crespo lembrou que o Saae com freqüência divulga apelos para que a população economize água.
- Existem famílias que, por absoluta carência de recursos financeiros, estão consumindo expressivamente menos do que 10 (dez) metros cúbicos de água por mês. A injustiça e até crueldade social é que justamente essas famílias são as que, relativamente, mais estão pagando pelos poucos metros cúbicos que consomem, considera o vereador Crespo.
Como exemplo, Crespo lembrou que hoje o consumo mínimo de água com o volume de dez metros cúbicos é cobrado na base de R$ 18,28 pelo Saae:
- Sem alterar os preços de sua tabela, se admitisse os cinco metros cúbicos como volume mínimo de consumo para efeitos de tarifa, o Saae iria cobrar R$ 9,14 daquela família que já economiza água, mas é injustamente penalizada porque tem que pagar o valor mínimo de R$ 18,28.
Ao elaborar aquele projeto, rejeitado nesta terça-feira pela base de vereadores adesistas ao governo municipal, Crespo considerava estar na hora de Sorocaba dar o exemplo de reduzir a faixa de consumo mínimo de água a ser tarifado dos atuais dez para cinco metros cúbicos mensais, corrigindo assim uma injustiça praticada pelo Saae contra muita gente.
Outro projeto de Crespo que beneficiava usuários do Saae e que foi rejeitado nesta terça-feira pelo voto da maioria dos vereadores é o que pretendia obrigar a autarquia a utilizar um indexador oficial (o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE) para reajustar a tarifa de água.
O projeto de Crespo visava evitar que o Saae volte a aplicar aumentos diferenciados na tarifa de água, como o fez no começo do ano, quando alterou o sistema de cálculo das contas de água e aproveitou para criar novas faixas de consumo, reajustando cada uma delas utilizando-se de percentuais distintos – e não único, como aconteceria se usasse um indexador como o IPCA.
O resultado é que os percentuais de aumento aplicados pela autarquia em cada faixa variaram de 9,6% (para o consumo mínimo) até 79,3% (para quem consome de
Assessoria de imprensa do vereador José Crespo (DEM)