55ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que proíbe jogar bitucas de cigarros no chão entra em discussão

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira, 31, a 55ª sessão ordinária. Entre as diversas propostas em discussão, dois projetos voltam à pauta para aprovação final.

 

De Francisco Moko Yabiku (PSDB - foto), o primeiro dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro. De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais. O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa.

 

O segundo projeto é de autoria de José Francisco Martinez (PSDB) e prevê a implantação de plano de evacuação nas escolas públicas municipais com o objetivo de assegurar a segurança dos alunos em situações de emergência. O projeto determina a instalação de rotas de fuga sinalizadas e de sistema de portas antipânico conforme as normas da NBR 9077.

 

Segundo o autor, o plano, cujo croqui deverá ser exposto em diversos lugares dos prédios, irá possibilitar a simulação de diversas situações e a melhor maneira de retirar alunos e funcionários com segurança. A proposta do vereador fixa o prazo de um ano após a promulgação da lei para a prefeitura fazer as adequações nas escolas.

                                                             

Duas discussões – Doze projetos remanescentes de sessões anteriores poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão, como a proposta de Marinho Marte (PPS) que altera a Lei nº 5.278, de 27 de novembro de 1996, que dispõe sobre a vistoria periódica de prédios para incluir no rol igrejas, templos religiosos e os locais com grande concentração de pessoas com o objetivo de aumentar segurança à população.

 

Atualmente a lei prevê a vistoria em prédios públicos, shoppings, galerias comerciais, teatros, clubes, cinemas, casas de espetáculos, supermercados, estações ferroviárias e rodoviária, determinando a elaboração de laudo das partes estrutural, hidráulica e elétrica que aponte irregularidades e solução.

 

Outro projeto de Marinho Marte institui no calendário oficial do município o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

 

Já a proposta de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgicos”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, com realização de homenagem na Câmara.

 

Dois outros projetos em pauta declaram entidades de utilidade pública; de José Crespo (DEM), a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “Associação Amigos do Bairro Caputera – AAMI”.

 

E de José Crespo (DEM) o Projeto de Resolução n. 09/2011, altera o Regimento Interno da Câmara determinando que “Substitutivo é a proposição apresentada como sucedânea de outra, implicando em alteração da autoria do projeto original”.

 

Já o Projeto de Lei n. 252/2010, de Rozendo de Oliveira (PV) dispõe sobre procedimentos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio.

 

A proibição de queimadas no município de Sorocaba também está em pauta. O projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) prevê sanções ao autor ou mandante da queimada, o possuidor ou ocupante do imóvel; o proprietário do terreno e a todos aqueles que concorrerem para o início ou propagação do fogo. A proposta, que estabelece multas de acordo com o tamanho do terreno atingido, recebeu sete emendas; a primeira do vereador Helio Godoy (PTB), a última de Marinho Marte (PPS) e as demais de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

E projeto de Claudemir Justi (PSDB), também em segunda discussão, obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a informar ao consumidor a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados sob pena de multa de R$ 250, até cassação do alvará de funcionamento.

 

Já o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) quer que as informações sobre os plantões médicos sejam publicados na internet. Segundo a proposta, unidades de saúde da Prefeitura e conveniados deverão disponibilizar no site da entidade: nome, especialidade e horário dos plantões de seus médicos e número telefônico da ouvidoria municipal da saúde.

 

Por fim, projeto de Anselmo Neto (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos estabelecimentos públicos do município – do Executivo e Legislativo - contendo horário de atendimento ao público, telefone, número da Ouvidoria da repartição e nome do servidor público responsável.

 

Também de Anselmo Neto outro projeto cria a “Semana Municipal da Juventude” a ser comemorada anualmente, “preferencialmente na terceira semana do mês de outubro”.

 

53ª sessão - E retorna à pauta em primeira discussão o projeto de Tonão Silvano (PMBD) que cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes. A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura.

 

Da mesma forma, também volta à pauta projeto de Luis Santos (PMN) que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente.

                                                             

50ª sessão - Entre as propostas em primeira discussão, dois projetos de leis do vereador Vitor do Super José (PTB) proíbem o consumo de cigarros, o primeiro em pontos de ônibus e taxi e outro em parques.

 

E volta à pauta projeto de lei de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) que estabelece atendimento gratuito para animais domésticos da população carente na Seção de Controle de Zoonoses de Sorocaba.

 

Na mesma situação, retorna o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui, em Sorocaba, o “Campeonato Municipal de Skate”. O texto determina que a competição ocorra entre os dias 21 de junho, Dia Mundial do Skate, e 03 de agosto, Dia Estadual do Skate.

 

Também de Neusa Maldonado, projeto cria o Comitê de Aleitamento Materno vinculado a Secretaria da Saúde do Município de Sorocaba, com o objetivo de incentivar a prática.

 

E de José Crespo (DEM), projeto determina que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de Emílio Ruby (PMN) modifica a Lei nº 8.598, que instituiu a “Semana do Ciclista”, para possibilitar que o Poder Executivo busque parcerias junto à iniciativa privada, para a realização do evento.

 

E volta à primeira discussão o projeto do vereador José Crespo que propõe a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados.

 

De Neusa Maldonado, outro projeto amplia o horário de saída de crianças nas escolas municipais de educação infantil de período integral para que passem a funcionar até as 19 horas. Hoje as creches fecham às 17 horas, sendo exigência para matrícula que os pais estejam trabalhando.

 

Outro projeto, este de Claudemir Justi (PSDB) determina a instalação de placas informativas nos locais viciados no descarte de entulho indicando o endereço da Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis (ECOPONTO) mais próxima, assim como as penalidades aplicáveis pelo descarte irregular.

 

Também Volta à pauta o Projeto de Lei n. 372/2006, da vereadora Neusa Maldonado Silveira, que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum.

 

49ª sessão – Em segunda discussão, projeto de Francisco França (PT) prevê publicidade do uso de penalidade na forma de advertência por escrito para infração de trânsito de natureza leve ou média. Segundo o projeto, uma campanha de esclarecimento sobre a determinação do Código de Trânsito Brasileiro deverá ser promovida pela Prefeitura e divulgada nos próprios municipais e no Jornal do Município.

 

Também em Segunda discussão, proposta do vereador Ditão Oleriano (PMN) propõe a criação da “Semana de Apoio ao Menor Aprendiz” a ser comemorada na primeira semana de maio. O projeto autoriza a prefeitura a celebrar convênios com entidades públicas e particulares a fim de desenvolver eventos de natureza informativa, cultural, recreativa, esportiva, de saúde e preventiva.

 

Abrindo a ordem do dia, continua em discussão a moção de aplauso, de Izídio de Brito Correia (PT), ao lema da 15ª Edição da Parada do Orgulho Gay de São Paulo, “Amai-vos uns aos outros. Basta de homofobia”.

 

Também de aplauso, outra moção de Luis Santos (PMN) homenageia a “Supermissão Sorocaba”, realizada pelos jovens da Igreja Adventista.

 

Por fim, moção de José Crespo (DEM) manifesta repúdio ao interventor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Luis Claudio de Azevedo Silva por ter se recusado a comparecer à Casa – nos primeiros convites feitos pelo presidente.