57ª SESSÃO ORDINÁRIA: Remédios são temas de projetos em pauta
Além de sete projetos novos, pauta extensa inclui projetos remanescentes de sessões anteriores
Sete projetos novos entram em pauta na 57ª sessão ordinária desta quinta-feira, 8. Para evitar que medicamentos vencidos continuem sendo descartados de forma indevida, projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”.
De acordo com o projeto de lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Marinho Marte observa que a Resolução nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004, estabelece que cada farmácia deverá ter um plano de gerenciamento de resíduos especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material.
Já projeto de lei de Irineu Toledo (PRB) obriga farmácias e drogarias privadas conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a afixarem em local visível a relação de medicamentos incluídos no programa, assim como informações sobre a indicação, princípio ativo, concentração, unidade farmacotécnica e o preço, sob pena de advertência e multa de até dois salários mínimos, em caso de reincidência.
De Anselmo Neto (PP), o Projeto de Resolução n. 11/2011 altera o Regimento Interno da Câmara Sobre a tramitação de projetos iguais trocando o termo por semelhantes. Nesses casos, segundo o regimento, prevalece a proposta protocolada primeiro. Segundo o autor, dificilmente existem dois projetos iguais, assim a mudança visa dar transparência a determinação.
Outro projeto de resolução, este de Geraldo Reis (PV), altera o Regimento Interno para criar a Comissão de Segurança Pública. “Entendo que esse novo órgão técnico do Legislativo sorocabano será de grande valia para toda a população do município, que, a exemplo das demais cidades brasileiras, também sofre com o aumento da criminalidade”, justifica Reis.
De José Francisco Martinez (PSDB) outro projeto em primeira discussão aprimora a Lei n. 9.580, de 24 de maio de 2011, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação de implantação de projeto de arborização em condomínios de Sorocaba.
E de Anselmo Neto, projeto em pauta altera a Lei nº 5.529, de 20 de novembro de 1997, sobre o pagamento do IPTU, possibilitando ao munícipe, a partir de 2012, o pagamento do imposto também em até três parcelas, com o desconto de 5% oferecido ao pagamento em parcela única. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Matéria remanescente
Entre as diversas propostas remanescentes de outras sessões, dois projetos voltam à pauta para aprovação final.
De Francisco Moko Yabiku (PSDB), o primeiro dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro. De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais. O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa.
O segundo projeto é de autoria de José Francisco Martinez (PSDB) e prevê a implantação de plano de evacuação nas escolas públicas municipais com o objetivo de assegurar a segurança dos alunos em situações de emergência. O projeto determina a instalação de rotas de fuga sinalizadas e de sistema de portas antipânico conforme as normas da NBR 9077.
Segundo o autor, o plano, cujo croqui deverá ser exposto em diversos lugares dos prédios, irá possibilitar a simulação de diversas situações e a melhor maneira de retirar alunos e funcionários com segurança. A proposta do vereador fixa o prazo de um ano após a promulgação da lei para a prefeitura fazer as adequações nas escolas.
Segunda discussão - Projeto de Marinho Marte (PPS) em pauta institui no calendário oficial do município o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.
E de Anselmo Neto (PP) outro projeto cria a “Semana Municipal da Juventude” a ser comemorada anualmente, “preferencialmente na terceira semana do mês de outubro”.
Duas discussões – Nove projetos remanescentes de sessões anteriores poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão, como a proposta de Marinho Marte (PPS) que altera a Lei nº 5.278, de 27 de novembro de 1996, que dispõe sobre a vistoria periódica de prédios para incluir no rol igrejas, templos religiosos e os locais com grande concentração de pessoas com o objetivo de aumentar segurança à população.
Atualmente a lei prevê a vistoria em prédios públicos, shoppings, galerias comerciais, teatros, clubes, cinemas, casas de espetáculos, supermercados, estações ferroviárias e rodoviária, determinando a elaboração de laudo das partes estrutural, hidráulica e elétrica que aponte irregularidades e solução.
Já a proposta de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgicos”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, com realização de homenagem na Câmara.
Dois outros projetos em pauta declaram entidades de utilidade pública; de José Crespo (DEM), a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “Associação Amigos do Bairro Caputera – AAMI”.
E de José Crespo (DEM) o Projeto de Resolução n. 09/2011, altera o Regimento Interno da Câmara determinando que “Substitutivo é a proposição apresentada como sucedânea de outra, implicando em alteração da autoria do projeto original”.
Já o Projeto de Lei n. 252/2010, de Rozendo de Oliveira (PV) dispõe sobre procedimentos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio.
A proibição de queimadas no município de Sorocaba também está
E projeto de Claudemir Justi (PSDB), também em segunda discussão, obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a informar ao consumidor a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados sob pena de multa de R$ 250, até cassação do alvará de funcionamento.
Por fim, projeto de Anselmo Neto (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos estabelecimentos públicos do município – do Executivo e Legislativo - contendo horário de atendimento ao público, telefone, número da Ouvidoria da repartição e nome do servidor público responsável.
53ª sessão - E retorna à pauta em primeira discussão o projeto de Tonão Silvano (PMBD) que cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes. A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura.
Da mesma forma, também volta à pauta projeto de Luis Santos (PMN) que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente.
50ª sessão - Entre as propostas em primeira discussão, dois projetos de leis do vereador Vitor do Super José (PTB) proíbem o consumo de cigarros, o primeiro em pontos de ônibus e taxi e outro em parques.
E volta à pauta projeto de lei de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) que estabelece atendimento gratuito para animais domésticos da população carente na Seção de Controle de Zoonoses de Sorocaba.
Na mesma situação, retorna o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui, em Sorocaba, o “Campeonato Municipal de Skate”. O texto determina que a competição ocorra entre os dias 21 de junho, Dia Mundial do Skate, e 03 de agosto, Dia Estadual do Skate.
Também de Neusa Maldonado, projeto cria o Comitê de Aleitamento Materno vinculado a Secretaria da Saúde do Município de Sorocaba, com o objetivo de incentivar a prática.
E de José Crespo (DEM), projeto determina que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança.
Ainda em primeira discussão, projeto de Emílio Ruby (PMN) modifica a Lei nº 8.598, que instituiu a “Semana do Ciclista”, para possibilitar que o Poder Executivo busque parcerias junto à iniciativa privada, para a realização do evento.
E volta à primeira discussão o projeto do vereador José Crespo que propõe a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados.
De Neusa Maldonado, outro projeto amplia o horário de saída de crianças nas escolas municipais de educação infantil de período integral para que passem a funcionar até as 19 horas. Hoje as creches fecham às 17 horas, sendo exigência para matrícula que os pais estejam trabalhando.
Outro projeto, este de Claudemir Justi (PSDB) determina a instalação de placas informativas nos locais viciados no descarte de entulho indicando o endereço da Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis (ECOPONTO) mais próxima, assim como as penalidades aplicáveis pelo descarte irregular.
Também Volta à pauta o Projeto de Lei n. 372/2006, da vereadora Neusa Maldonado Silveira, que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum.