Vereadores aprovam gratificação para funcionários em serviço nos eventos da prefeitura

A Câmara Municipal aprovou oito projetos de lei do Executivo em quatro sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 6, após a 56ª sessão ordinária.

Entre as propostas, o projeto que concede gratificação a funcionários em atividade em programas e eventos considerados prioritários, além da jornada de trabalho foi aprovado com três emendas. A gratificação proposta é de R$ 16,50 por hora – com foco em eventos culturais e na área do meio ambiente.

A primeira emenda, de autoria de Francisco França (PT), contempla com a gratificação os funcionários concursados. A segunda emenda, de Marinho Marte (PPS), estende o benefício aos servidores do SAAE, Funserv e Urbes. E a última emenda, esta de José Francisco Martinez (PSDB), limita a gratificação a 44 horas mensais.

Na última sessão extraordinária realizada ‘pela Casa, o projeto de lei não chegou a ser votado, pois o vereador José Crespo (DEM) pediu vista.

Para a nova discussão, o parlamentar apresentou parecer em separado. Crespo destacou que o projeto, através de manobra, alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. “A referida manobra transparece quando esta proposição tenta criar uma "gratificação" que independe da qualificação profissional do servidor ou das circunstâncias físicas em que as preconizadas atividades serão realizadas, reduzindo-se, portanto, conceitualmente, nas tradicionais horas-extras, com a forçada tarja de nova gratificação”, justificou.

Os vereadores também aprovaram a prorrogação do prazo para regulamentação do motofrete por um ano.

A Lei nº 9413, que regulariza o serviço em Sorocaba, foi promulgada em dezembro de 2010, inicialmente prevista para entrar em vigor em 180 dias, já prorrogados por 90 dias. De autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), a proposta foi idealizada pelo vereador Anselmo Neto (PP) e prevê direitos e deveres aos condutores, além de regras e penalidades.

Segundo a lei, o serviço de transporte de pequenas cargas como objetos, documentos, alimentos, medicamentos e até animais - desde que acondicionados em compartimento próprio - poderá ser prestado por empresa ou profissional autônomo devidamente inscrito no Cadastro da Secretaria de Finanças, mediante autorização municipal.

E também foi aprovado o Projeto de Lei n. 426/2011, do Prefeito Municipal, altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do Art. 22, da Lei nº 4.994, aprovada no início de agosto para adequar a redação que estabeleceu alterações específicas envolvendo matéria tributária.

Concessão de imóvel – Após amplo debate, os vereadores aprovaram a prorrogação da concessão de uso do imóvel público municipal localizado no Jardim Bertanha ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha por mais 25 anos;  mesmo com argumentos contrários do vereador José Crespo (DEM), autor de outros dois projetos sobre o tema, que previam a transformação do local em um centro esportivo municipal e que foram arquivados.

Entidades – Outro projeto do Executivo aprovado nesta terça autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando à prestação de serviços gerais por 30 presos que se encontram em cumprimento de pena em regime semi-aberto na penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto na área externa do prédio.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n. 416/2011, que transfere R$ 25 mil proveniente de emenda parlamentar do vereador José Francisco Martinez (PSDB) à Congregação de São Bento das irmãs Missionárias.

Da mesma forma foi aprovado o Projeto de Lei n. 417/2011, que transfere R$ 40 mil de emenda do vereador Izídio de Brito (PT), inicialmente destinada à manutenção de programas e projetos do GRASA – Grupo de Apoio Contra o Álcool e Drogas Santo Antônio, para aquisição de um veículo para a entidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 422/2011 que amplia para R$ 174.166,66 o repasse mensal feito pele Prefeitura à FUNDEC, retroativo a abril de 2011, para manutenção e administração da Orquestra Sinfônica Municipal e desenvolvimento do programa de apoio e incentivo aos movimentos culturais e artísticos do Município. O projeto estabelece o IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como índice para reajuste anual, autorizado pela Lei nº 8.931, de 30 de setembro de 2009.

Retirado - Já o projeto do Executivo que cria o Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem de Sorocaba – FACRES junto a Secretaria de Parcerias foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), para realização de reunião entre os vereadores e o Prefeito Vitor Lippi, onde o tema deverá ser debatido e aprofundado, inclusive com apresentação de idéias pelos parlamentares.