Deliberado projeto que propõe regras para campanhas contra drogas

 

De autoria do vereador Helio Godoy (PTB), projeto de lei prevê acompanhamento técnico de programas  dirigidos ao público-alvo e à população em geral

 

Foi deliberado na sessão ordinária desta sexta-feira, 6, projeto de lei do vereador Helio Godoy (PTB) que estabelece critérios para a realização de campanhas antidrogas e de redução de danos no município a serem realizadas pela Prefeitura em parceria com organizações não-governamentais. O projeto (que segue agora para as comissões) prevê que a distribuição do material de campanha será dirigida ao público-alvo e deverá ser acompanhada por responsáveis técnicos, como psicólogos, pedagogos ou profissionais de saúde.

 

O projeto também prevê campanha permanente pelo combate ao uso de drogas voltada para a população em geral, tanto as drogas ilícitas como maconha, crack e cocaína, entre outras, quanto as lícitas, como bebidas com alto teor alcoólico, muito usadas pelos jovens. As campanhas deverão ser avaliadas pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad), formado por especialistas em saúde, além de membros da comunidade e pelo poder público.

 

“Tomamos a iniciativa de apresentar esse projeto de lei com o objetivo de evitar que crianças, adolescentes e jovens que não são usuários de drogas tenham acesso a material que só deve ser distribuído a usuários de entorpecentes. Foi o que ocorreu nas unidades do Território Jovem de Sorocaba no bairro Jardim Nova Esperança, onde vários folhetos com instruções sobre como usar  drogas injetáveis e de outros tipos, como pó e crack, estavam sendo distribuídos diretamente no balcão para toda a população, inclusive crianças freqüentadoras do local que certamente nunca usaram drogas”, explica Helio Godoy.

 

O vereador afirma que é preciso ouvir as autoridades que tratam do assunto, como a Promotoria e a Vara da Infância e Juventude, com os dados da cidade e outros estudos, para que, em seguida, se possa promover a campanha na cidade, tendo em vista os focos e locais vulneráveis, onde a referida campanha deve ser desenvolvida. “Da forma como tem sido feita a distribuição, nos parece um grande incentivo aos jovens e adolescentes o uso de entorpecentes, uma vez que há até materiais de proteção para a aplicação das drogas injetáveis nas veias, além de preservativos”, avalia Godoy.

 

O projeto de lei do parlamentar também estabelece que as referidas campanhas deverão ser desenvolvidas rigorosamente de acordo com a legislação em vigor, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É preciso garantir padrões éticos nessas campanhas, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana”, enfatiza Godoy, ressaltando a gravidade do problema das drogas, “em que muitos perdem a vida na violência e no tráfico”. De acordo com o projeto, além de campanhas voltadas para pessoas que já usam algum tipo de droga, também é necessário realizar campanha permanente para toda a população, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos do uso de todos os tipos de drogas, tanto as lícitas quanto as ilícitas.