Vereador propõe campanha sobre destino ambientalmente correto de medicamentos vencidos

Para evitar que medicamentos vencidos continuem sendo descartados de forma indevida, como noticiado pela imprensa de Sorocaba neste final de semana, tramita na Câmara Municipal desde fevereiro projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”. O projeto entra em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 13.

Graças a denúncia de moradores, a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária do município descobriram uma grande quantidade de remédios e produtos farmacêuticos enterrados em terreno do bairro Ipanema do Meio. “Esse fato gravíssimo ocorrido em Sorocaba, mostra que a campanha que estamos propondo é fundamental. Algo precisa ser feito com urgência para evitarmos novos crimes ambientais como este”, afirma o vereador.

Marinho destaca que segundo norma da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medicamentos vencidos são considerados pelas autoridades sanitárias como lixo químico, que causa dano ambiental, não devendo, portanto, serem descartados no lixo comum ou no meio ambiente.

De acordo com o projeto de lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Marinho Marte observa que a Resolução nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004, estabelece que cada farmácia deverá ter um plano de gerenciamento de resíduos especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material.

Dados - Pesquisa realizada em São Paulo em 2007, por alunos de Farmácia e Bioquímica da Faculdade Oswaldo Cruz, mostrou que 75,3% das 1.009 pessoas entrevistadas descartam medicamento vencido no lixo doméstico, enquanto 6,3% jogam o produto na pia ou no vaso sanitário. A pesquisa também constatou que apenas 2,7% dos entrevistados já haviam recebido alguma orientação sobre descarte de medicamentos vencidos e, desse total, 60% seguia rigorosamente as orientações recebidas.

“É imprescindível que o poder público informe à população sobre a necessidade de recolher adequadamente os medicamentos vencidos. Essa campanha pode ser desenvolvida especialmente em escolas e universidades, conscientizando os jovens sobre a necessidade de não se jogar no lixo comum o lixo químico, que pode causar sérios danos ao meio ambiente”, afirma Marinho Marte. O projeto de lei prevê que a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada com o objetivo de desenvolver a campanha.