Projeto estabelece normas para descarte de lâmpadas em Sorocaba

O objetivo da proposta, segundo a vereadora Neusa Maldonado (PSDB), é evitar possíveis efeitos nocivos para a saúde humana e animal

Com o objetivo de promover o descarte ambientalmente adequado de lâmpadas no município de Sorocaba, a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) apresentará, na sessão desta terça-feira (13), uma proposta fixando normas para o descarte, como lixo, de lâmpadas de descarga fluorescente, não fluorescente de baixa pressão, incandescentes e de vapor de sódio e de luz mista. O texto substituirá o atual projeto de lei que entra em primeira discussão e versa unicamente sobre lâmpadas fluorescentes, tendo sido considerado inconstitucional.

De acordo com a nova proposta, essas lâmpadas deverão ser recolhidas pelos seus fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores, no âmbito do município de Sorocaba.  Segundo o texto, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização das lâmpadas deverão instalar pontos para o recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor, e deverão encaminhá-los aos respectivos fabricantes e importadores, cabendo a esses dar a destinação ambientalmente adequada a esses itens.

A inadequação às normas estabelecidas no projeto, caso aprovado, acarretarão multa de até mil reais, valor que deverá ser destinado a um fundo municipal de apoio às cooperativas de reciclagem.

“São notórios e profundamente negativos os impactos das substâncias presentes nessas lâmpadas, quando em contato com o organismo humano e animal, em especial no sistema nervoso e linfático. Distúrbios e tumores são só os mais citados produtos desse contato maléfico, sendo longa a lista de moléstias que podem advir da permanência das substâncias tóxicas presentes nesses produtos com organismos vivos”, afirma a vereadora.

(Assessor de Comunicação da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)