58ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projetos saem de pauta para análise

 

Três projetos de lei discutidos na 58ª sessão ordinária desta terça-feira, 13, não chegaram a ser votados. De autoria do vereador Claudemir Justi (PSDB - foto), o projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a informar ao consumidor a composição dos alimentos comercializados foi retirado de pauta por seis sessões a pedido do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), após dividir opiniões.

 

“Não são poucas as vezes que nos deparamos com pessoas que são intolerantes ou alérgicas a glúten, lactose, ovo ou cafeína e, com a informação detalhada dos produtos, ficam eles menos expostos a consumirem determinado produto maléfico a sua saúde”, justificou o autor.

 

O vereador Francisco França (PT) destacou que a medida “dificulta muito a vida dos pequenos comerciantes”. “Imagina uma padaria, ter que colocar, item por item, os ingredientes de cada produto. Seria inviável”, disse.

 

Segundo o projeto, após publicação da lei, os estabelecimentos terão seis meses para se adaptarem sob pena de multa de R$ 250, até cassação do alvará de funcionamento.

 

Da mesma forma, foi retirado por três sessões, o projeto de lei de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) que estabelece atendimento gratuito para animais domésticos da população carente na Seção de Controle de Zoonoses de Sorocaba. Martinez pediu o prazo para discutir a proposta, considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, com o Executivo.

 

E com a apresentação de substitutivo, saiu de pauta o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui, em Sorocaba, o “Campeonato Municipal de Skate”. O novo texto modifica o título da competição para “Circuito Sorocabano de Skate”, com o intuito de sanar a inconstitucionalidade apontada pela Comissão de Justiça da Casa.

 

A proposta é que o evento ocorra entre os dias 21 de junho, Dia Mundial do Skate, e 03 de agosto, Dia Estadual do Skate.