Projeto determina descarte ambientalmente correto de lâmpada em Sorocaba

Disciplinar o descarte ambientalmente correto de lâmpada no município de Sorocaba é o objetivo do primeiro projeto a ser discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (15), da Câmara Municipal. Proposto pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), o texto atual do projeto foi considerado inconstitucional, e receberá um substitutivo, fixando as normas para o descarte, como lixo, de lâmpadas de descarga fluorescente, não fluorescente de baixa pressão, incandescentes e de vapor de sódio e de luz mista.

De acordo com a nova proposta, essas lâmpadas deverão ser recolhidas pelos seus fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores, no âmbito do município de Sorocaba.  Segundo o texto, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização das lâmpadas deverão instalar pontos para o recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor, e deverão encaminhá-los aos respectivos fabricantes e importadores, cabendo a esses dar a destinação ambientalmente adequada a esses itens.

A inadequação às normas estabelecidas no projeto, caso aprovado, acarretará multa de até mil reais, valor que deverá ser destinado a um fundo municipal de apoio às cooperativas de reciclagem.

“São notórios e profundamente negativos os impactos das substâncias presentes nessas lâmpadas, quando em contato com o organismo humano e animal, em especial no sistema nervoso e linfático. Distúrbios e tumores são só os mais citados produtos desse contato maléfico, sendo longa a lista de moléstias que podem advir da permanência das substâncias tóxicas presentes nesses produtos com organismos vivos”, afirma a vereadora.

Assessoria de Imprensa – Vereadora Neusa Maldonado (PSDB)