TRABALHO PRECÁRIO: Câmara discute problema em audiência pública
Ações conjuntas são apontadas como meio de suprir a deficiência na fiscalização
Legislativo, Executivo, sindicatos, entidades, Ministério Público e Ministério do Trabalho discutiram em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, dia 16, no plenário da Câmara Municipal, formas de combater o trabalho precário em Sorocaba e região.
Presidindo a sessão, Izídio de Brito (PT) foi enfático com relação da falta de auditores fiscais e a importância dos sindicatos para fazer cumprir as leis trabalhistas. O vereador Luis Santos (PMN), que preside na Câmara a Comissão do Trabalho Precário, destacou a importância do tema que considera “questão de justiça social”. O vereador Claudemir Justi (PSDB) também participou da audiência assim como o deputado estadual Hamilton Pereira (PT).
O Gerente Regional do Trabalho e Emprego, Vitório José Catai, iniciou destacando que o trabalho precário, ao contrário do que se imagina, não está restrito aos alojamentos, sendo presente em todos os setores, seja através do assédio moral ou falta de segurança nas indústrias. “Empresas de nível nacional, com destaque na imprensa, com prêmios e que produzem a qualquer custo, com trabalho totalmente precário”, completou Izídio.
A dificuldade de fiscalização foi apontada como o maior problema. Os participantes destacaram a importância dos sindicatos, das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e de denúncias por parte dos trabalhadores para facilitar o trabalho do Ministério Público, hoje carente de agentes.
Representando o Ministério do Trabalho, Mônica Annunciato Marques da Silva, apontou a cooperação como saída. Segundo ela, para possibilitar o trabalho do Ministério, seria importante uma parceria com a Prefeitura, o CEREST e o sindicato no momento de regularização de construções, no caso da construção civil, para garantir o cumprimento das garantias dos trabalhadores presentes na NR 18 (Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho).
A representante propôs um “check list”, com as principais regras, veiculada a expedição de alvará pela Prefeitura, além de uma comissão permanente, incluindo representantes de todos os segmentos, inclusive da área de promoção social e de vigilância sanitária, e da publicidade e corte de financiamento de obras, a lista negra do trabalho precário.
Terceirizações e quarteirizações do trabalho, indenizações injustas e o fato de acidentes de trabalho não serem registrados, o que impossibilita a punição de empregadores, foram outros pontos destacados.
Ao final Izídio de Brito (PT) anunciou que foram pontuadas mais de cinquenta propostas, de ações e de leis, que agora serão priorizadas e discutidas por um grupo de trabalho que deverá se reunir no dia 5 de outubro na sede do Conselho Sindical.