Além da proposta do vereador Marinho Marte (PPS), também foi aprovado projeto do vereador Anselmo Neto (PP) que beneficia a juventude
Projeto de lei que visa a valorização e o reconhecimento dos voluntários e instituições beneficentes de Sorocaba foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 20, da Câmara Municipal. De autoria do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), o projeto institui o Dia do Voluntariado no calendário oficial do município, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro, em homenagem a José Hatem (1934-2002), que se destacou no voluntariado de Sorocaba. O projeto prevê que o município poderá realizar parceria com a iniciativa privada, organizações não governamentais, clubes de serviço e lojas maçônicas com o objetivo de celebrar a data.
Também foi aprovado em segunda discussão projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Neto (PP, foto), que instituiu a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na terceira semana de outubro, com atividades culturais, formativas (como debates, palestras e seminários) e práticas esportivas. Todas as atividades deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal do Jovem. O projeto foi aprovado com emendas da Comissão de Justiça e irá para a Comissão de Redação, antes de seguir para o Executivo.
Em primeira discussão foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que altera a Lei 5.278, de 27 de novembro de 1996, que trata da vistoria periódica de prédios. Também foram aprovados em primeira discussão dois projetos de lei que beneficiam associações de moradores da cidade: um de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), que declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Caputera; e outro do vereador José Crespo (DEM), que declara de utilidade pública a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança”. E, em discussão única, os vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo do vereador Rozendo de Oliveira (PV), que concede o Título de Cidadão Sorocabano ao deputado estadual Edison Giriboni.
Projetos retirados – O projeto de lei do vereador Emílio Ruby (sem partido), que regulamenta a participação do poder público na Semana do Ciclista, foi retirado de pauta por três sessões a pedido do autor. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, por violar o princípio da separação de poderes. Também a pedido dos autores, foram retirados de pauta outros três projetos de lei: dois do vereador Vitor do Super José (sem partido), proibindo fumar em parques e pontos de ônibus, e um de Neusa Maldonado (PSDB), tratando do horário de entrada e saída dos alunos da educação infantil.
O projeto de lei que dispõe sobre os critérios de enquadramento de obras públicas e privadas na necessidade de elaboração prévia de EIV (Estudo de Impactos de Vizinhança), de autoria do vereador José Crespo, irá para as comissões, depois de receber emenda sanando a inconstitucionalidade. Já o projeto de lei de Claudemir Justi (PSDB), que dispõe sobre a instalação de placas informativas nos locais viciados no descarte irregular de entulho, foi retirado de pauta e será enviado para a oitiva do prefeito. Também foi retirado por uma sessão projeto de lei de Anselmo Neto (PP), que obriga os estabelecimentos públicos do município a fixarem placa informando seu horário de atendimento.
Projeto de resolução de José Crespo (DEM), que alterava o Regimento Interno da Casa, foi rejeitado em segunda discussão. Já o projeto do vereador Rozendo de Oliveira (PV), que trata do descarte de lâmpadas que contêm mercúrio, foi retirado por duas sessões a pedido do autor.
