61ª SESSÃO: Câmara discute programa de identificação e tratamento de dislexia nas escolas

 

Projetos novos e remanescentes compõem a pauta da sessão desta quinta-feira, 21, da Câmara Municipal de Sorocaba. Abrindo a ordem do dia os vereadores apreciam o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei n. 407/2011, de sua autoria no que diz respeito ao prêmio de assiduidade, excluindo emenda do Legislativo.

 

Em seguida, em primeira discussão, projeto de Tonão Silvano (PMBD - foto) cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes. A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura.

 

Da mesma forma, também volta à pauta projeto de Luis Santos (PMN) que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente. 

 

Ainda em primeira discussão, projeto de resolução de Geraldo Reis (PV), altera o Regimento Interno para criar a Comissão de Segurança Pública. “Entendo que esse novo órgão técnico do Legislativo sorocabano será de grande valia para toda a população do município, que, a exemplo das demais cidades brasileiras, também sofre com o aumento da criminalidade”, justifica Reis.

 

Também de Reis, projeto que dá nova denominação a Guarda Municipal de Sorocaba, deve ser retirado de pauta.

 

Em segunda discussão projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) altera a Lei 5.278, de 27 de novembro de 1996, que trata da vistoria periódica de prédios e projetos de lei declaram entidades de utilidade pública: de José Crespo (DEM), a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “Associação Amigos do Bairro Caputera – AAMI”.

 

E em votação única, projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, dispões sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2009.

 

 

Duas discussões – Outros seis projetos em pauta poderão ser discutidos em primeira e segunda discussão como o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”. De acordo com a proposta a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos.

 

De Irineu Toledo (PRB) projeto obriga farmácias e drogarias privadas conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a afixarem em local visível a relação de medicamentos incluídos no programa, assim como informações sobre a indicação, princípio ativo, concentração, unidade farmacotécnica e o preço, sob pena de advertência e multa de até dois salários mínimos, em caso de reincidência.

 

Já proposta de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgicos”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, com realização de homenagem na Câmara.

 

De Anselmo Neto, projeto em pauta que altera a Lei nº 5.529, de 20 de novembro de 1997, sobre o pagamento do IPTU, possibilitando ao munícipe, a partir de 2012, o pagamento do imposto também em até três parcelas, com o desconto de 5% oferecido ao pagamento em parcela única. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Também é de autoria de Anselmo Neto o Projeto de Resolução n. 11/2011 altera o Regimento Interno da Câmara Sobre a tramitação de projetos iguais trocando o termo por semelhantes. Nesses casos, segundo o regimento, prevalece a proposta protocolada primeiro. Segundo o autor, dificilmente existem dois projetos iguais, assim a mudança visa dar transparência a determinação.

 

E de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) projeto aprimora a Lei n. 9.580, de 24 de maio de 2011, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação de implantação de projeto de arborização em condomínios de Sorocaba.

 

Redação Final - De Francisco Moko Yabiku (PSDB), o primeiro dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro. De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais. O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa.

 

O segundo projeto é de autoria de José Francisco Martinez (PSDB) e prevê a implantação de plano de evacuação nas escolas públicas municipais com o objetivo de assegurar a segurança dos alunos em situações de emergência. O projeto determina a instalação de rotas de fuga sinalizadas e de sistema de portas antipânico conforme as normas da NBR 9077.

 

Segundo o autor, o plano, cujo croqui deverá ser exposto em diversos lugares dos prédios, irá possibilitar a simulação de diversas situações e a melhor maneira de retirar alunos e funcionários com segurança. A proposta do vereador fixa o prazo de um ano após a promulgação da lei para a prefeitura fazer as adequações nas escolas.

 

Projetos novos – Dois projetos de lei entram em pauta nesta terça em primeira discussão. O primeiro, de autoria da Mesa da Câmara, transforma os sete cargos de Auxiliar de Serviços Gerais em cargos de Servente, além de alterar a súmula de atribuições e extinguir cargos vagos.

 

De Francisco França (PT) projeto institui a Comissão Pró Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida no bairro Aparecidinha. A proposta foi considerada incosntitucional pela Comissão de Justiça da Casa.