62ª SESSÃO: Câmara discute programa de identificação e tratamento de dislexia nas escolas

 

 

Projetos novos e remanescentes compõem a pauta da sessão desta terça-feira, 27, da Câmara Municipal de Sorocaba. Abrindo a ordem do dia os vereadores apreciam o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei n. 407/2011, de sua autoria no que diz respeito ao prêmio de assiduidade, excluindo emenda do Legislativo.

 

Em seguida, em primeira discussão, projeto de Tonão Silvano (PMBD - foto) cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes. A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura.

 

Da mesma forma, também volta à pauta projeto de Luis Santos (PMN) que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente. 

 

Ainda em primeira discussão, projeto de resolução de Geraldo Reis (PV), altera o Regimento Interno para criar a Comissão de Segurança Pública. “Entendo que esse novo órgão técnico do Legislativo sorocabano será de grande valia para toda a população do município, que, a exemplo das demais cidades brasileiras, também sofre com o aumento da criminalidade”, justifica Reis.

 

Também de Reis, projeto que dá nova denominação a Guarda Municipal de Sorocaba, deve ser retirado de pauta.

 

Ainda em primeira discussão projeto de autoria da Mesa da Câmara, transforma os sete cargos de Auxiliar de Serviços Gerais em cargos de Servente, além de alterar a súmula de atribuições e extinguir cargos vagos.

 

E de Francisco França (PT) projeto institui a Comissão Pró Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida no bairro Aparecidinha. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.

 

Em segunda discussão projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) altera a Lei 5.278, de 27 de novembro de 1996, que trata da vistoria periódica de prédios e projetos de lei declaram entidades de utilidade pública: de José Crespo (DEM), a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “Associação Amigos do Bairro Caputera – AAMI”.

 

E em votação única, projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, dispões sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2009.

 

 

Duas discussões – Outros seis projetos em pauta poderão ser discutidos em primeira e segunda discussão como o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”. De acordo com a proposta a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos.

 

De Irineu Toledo (PRB) projeto obriga farmácias e drogarias privadas conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a afixarem em local visível a relação de medicamentos incluídos no programa, assim como informações sobre a indicação, princípio ativo, concentração, unidade farmacotécnica e o preço, sob pena de advertência e multa de até dois salários mínimos, em caso de reincidência.

 

Já proposta de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgicos”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, com realização de homenagem na Câmara.

 

De Anselmo Neto, projeto em pauta que altera a Lei nº 5.529, de 20 de novembro de 1997, sobre o pagamento do IPTU, possibilitando ao munícipe, a partir de 2012, o pagamento do imposto também em até três parcelas, com o desconto de 5% oferecido ao pagamento em parcela única. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Também é de autoria de Anselmo Neto o Projeto de Resolução n. 11/2011 altera o Regimento Interno da Câmara Sobre a tramitação de projetos iguais trocando o termo por semelhantes. Nesses casos, segundo o regimento, prevalece a proposta protocolada primeiro. Segundo o autor, dificilmente existem dois projetos iguais, assim a mudança visa dar transparência a determinação.

 

E de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) projeto aprimora a Lei n. 9.580, de 24 de maio de 2011, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação de implantação de projeto de arborização em condomínios de Sorocaba.

 

Redação Final - De Francisco Moko Yabiku (PSDB), o primeiro dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro. De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais. O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa.

 

O segundo projeto é de autoria de José Francisco Martinez (PSDB) e prevê a implantação de plano de evacuação nas escolas públicas municipais com o objetivo de assegurar a segurança dos alunos em situações de emergência. O projeto determina a instalação de rotas de fuga sinalizadas e de sistema de portas antipânico conforme as normas da NBR 9077.

 

Segundo o autor, o plano, cujo croqui deverá ser exposto em diversos lugares dos prédios, irá possibilitar a simulação de diversas situações e a melhor maneira de retirar alunos e funcionários com segurança. A proposta do vereador fixa o prazo de um ano após a promulgação da lei para a prefeitura fazer as adequações nas escolas.

 

Retornam à discussão – Seis projetos de lei retornam à pauta desta terça em primeira discussão. De José Crespo (DEM) o primeiro deles determina que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança.

 

Outros dois projetos são de autoria do vereador Vitor do Super José (PTB) e proíbem o consumo de cigarros, o primeiro em pontos de ônibus e taxi e outro em parques.

 

Já o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) quer que as informações sobre os plantões médicos sejam publicados na internet. Segundo a proposta, unidades de saúde da Prefeitura e conveniados deverão disponibilizar no site da entidade: nome, especialidade e horário dos plantões de seus médicos e número telefônico da ouvidoria municipal da saúde.

 

Do prefeito Vitor Lippi (PSDB) projeto prevê sanções ao autor ou mandante da queimada, o possuidor ou ocupante do imóvel; o proprietário do terreno e a todos aqueles que concorrerem para o início ou propagação do fogo.

 

Por fim, projeto de Anselmo Neto (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos estabelecimentos públicos do município – do Executivo e Legislativo - contendo horário de atendimento ao público, telefone, número da Ouvidoria da repartição e nome do servidor público responsável.