Projeto cassa alvará de estabelecimentos comerciais que mantenham caça-níqueis

           Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de autoria do vereador Vitor do Super José (sem partido), que determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em que forem encontradas máquinas de caça-níqueis, bem como equipamentos similares, programados para a exploração dos chamados ‘jogos de azar’.

           Segundo a proposta, os infratores responderão a processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, assegurando-se ampla defesa ao acusado, permanecendo o estabelecimento comercial interditado cautelarmente nesse período.

          “Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais que tiverem o alvará de funcionamento cassado ficarão proibidos, pelo período de cinco anos, de obter nova autorização para o mesmo ramo de atividade”, explica Vitor do Super José, que acredita na punição como recurso inibidor da prática.

            Seguindo esta linha, a proposta prevê ainda que após a cassação do alvará de funcionamento, sejam encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem, ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

            Em sua justificativa o vereador afirma que o jogo de azar é um problema de caráter mundial, causando malefícios às vidas das pessoas, além de ser uma prática comercial abusiva e flagrantemente lesiva aos direitos do consumidor, e que, mesmo sendo um ilícito penal, o prazer da aposta aliado à ilusão de ganho fácil têm levado a uma proliferação dos jogos de azar e da indústria da contravenção.

Ainda na justifica estão os argumentos de que: “pela facilidade de acesso, os jogos eletrônicos atingem todas as classes sociais, das pessoas mais humildes às mais ricas, dos adolescentes aos idosos. Sejam quem for, são enganadas e espoliadas pelas máquinas do tipo caça-níqueis e assemelhadas, instaladas nos bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais, inclusive próximos a escolas e academias de esportes”.