Câmara debate abertura de creches o ano inteiro

 

 A importância da abertura das creches municipais durante o ano todo será debatida na Câmara Municipal na quarta-feira, 5, durante audiência pública convocada pelo vereador José Crespo (DEM) e que terá a presença confirmada do promotor Renato Monteiro, da Infância e Juventude.

Na abertura do evento, que acontecerá a partir das 19h30, Crespo vai discorrer sobre o projeto de lei por ele apresentado na Câmara no começo deste ano, estabelecendo que as creches mantidas direta ou indiretamente pela Prefeitura funcionarão de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e/ou de recesso escolar, com exceção apenas dos sábados, domingos e feriados.

Crespo apresentou o projeto por entender que, embora devendo possuir algum cunho pedagógico, a creche não pode ser encarada como uma escola na acepção mais comum da palavra, com a formação de classes e aulas expositivas, não tendo qualquer cabimento nelas adotar a mesma dinâmica dos ciclos adiante, com grade escolar, avaliações e férias coletivas.

- Com certeza, os funcionários de creches têm o direito e devem gozar suas férias durante o ano laboral. Mas essas férias não precisam e não devem ser coletivas. Numa escala, como já acontece normalmente em outros setores, todos podem gozar as suas férias ao longo do ano. O único motivo a favor das férias coletivas em creches, falsamente alegado, é que nesses períodos seria conveniente que as crianças fiquem em casa, mais próximas do calor humano e afetivo de suas famílias, explica o vereador Crespo, acrescentando:

- Nesse ponto, cabe observar que todas as noites, aos finais de semana e feriados, os filhos já ficam com suas famílias. É necessário observar também que a maioria das crianças matriculadas em creches públicas é advinda de famílias em situação de risco social ou pelo menos carência financeira, o que significa que os pais trabalham, ou estão procurando emprego, durante o dia todo; se a creche não fica com a criança, com alimentação e segurança, nos meses de férias coletivas essas crianças ficam mesmo é "largadas" em suas casas ou nas de vizinhos, sem acompanhamento adequado. Isso é indigno e uma violação dos Direitos fundamentais da criança.

Na audiência pública do próximo dia 5, Crespo vai defender estes e outros argumentos em favor do seu projeto de lei que obriga a abertura ininterrupta das creches mantidas pela Prefeitura. Ele espera a participação no evento das pessoas interessadas no debate.

O promotor Renato Monteiro, da Infância e Juventude, confirmou participação na audiência. Foi ele quem, no ano passado, entrou com ação civil pública contra a Prefeitura, para obrigá-la a oferecer vagas para todas as crianças do município necessitadas desse tipo de atendimento. Em virtude daquela medida é que a Prefeitura, para escapar de elevada multa diária imposta pela Justiça, vem anunciando medidas para, cumprindo o que a lei a obriga, ampliar o número de creches na cidade.

Assessoria de imprensa - Vereador José Crespo (DEM)