Relatório final sobre participação de vereador na Festa Junina será entregue em 7 de outubro
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ouviu na manhã desta quarta-feira, 28, o secretário municipal de Administração, Mário José Pustiglione Júnior, sobre o possível pagamento feito ao vereador Emilio Souza de Oliveira (Ruby) por sua participação como cantor na 32ª Festa Junina Beneficente.
Questionado sobre o não pagamento das bandas - fato informado pelos integrantes da Banda Êxtase em oitiva anterior - o secretario esclareceu que não é competência da pasta e que tem informações que o pagamento está sendo feito por indenização pela secretaria de Finanças, sob manifestação jurídica e determinação do prefeito.
Segundo o secretário, o que cabe à Administração são os contratos, que no caso da Festa Junina não foram feitos, pois o documento da secretaria de Cultura chegou no dia 9 de junho, quando a festa já havia começado. “A secretaria de Administração só contrata o que ainda não aconteceu, o que já aconteceu não está na esfera da pasta”, justificou.
Encerrada a fase de instrução, Emilio Ruby terá vistas ao processo para alegações finais e no dia 7 de outubro os membros da Comissão recebem o parecer do relator. Em seguida, o relatório do caso será votado pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária.
Processo - Após denúncia do Ministério Público em 7 de julho, o processo disciplinar contra o vereador Ruby foi aberto em 23 de julho. Em 16 de agosto, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu pelo prosseguimento dos trabalhos.
Dez membros compõem a Comissão, o presidente José Crespo (DEM), o relator Rozendo de Oliveira (PV) e os vereadores Antonio Carlos Silvano (PMDB) Anselmo Neto (PP), Hélio Godoy (PTB), José Francisco Martinez (PSDB), Ditão Oleriano (PTB), Gervino Gonçalves (PR), Irineu Toledo e Francisco França da Silva (PT).