SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores votam verbas e convênios com entidades

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 6, quatro sessões extraordinárias para deliberar e votar em definitivo quatorze projetos de lei do Executivo. Entra as propostas estão repasses de verbas e convênios com entidades do município. Abrindo as discussões, projeto estabelece prazo de mais dois anos para a conclusão das obras de construção da sede do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba. Outro projeto em pauta prevê o repasse de 185 mil reais para a obra no IHGGS.

 

Os vereadores apreciam ainda a transferência de 200 mil reais ao Centro Social São Camilo, gestor do programa Bom Prato em Sorocaba. A verba é destinada à aquisição de equipamentos e obras de reforma e adequação das instalações da entidade que desde 2006 oferece 1200 refeições diárias a R$ 1 – com subsídio do Estado de R$ 2,5 por refeição.

 

Apesar de se tratar de um programa estadual, a prefeitura justifica o investimento destacando que o Centro Social não possui recursos financeiros para aplicar no projeto. Segundo o Executivo, o objetivo é permitir a continuidade do Bom Prato em Sorocaba.

 

Também será discutido projeto que autoriza a prefeitura a transferir recursos no valor de 100 mil reais ao Lar São Vicente de Paulo, para obras de adequação do seu salão comunitário.

 

Outro projeto em pauta altera a redação da Lei nº 9.238, de 20 de julho de 2010, que autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com a FUNDEC para o desenvolvimento do Projeto de Oficinas de Coral e Cordas, dentro do Programa Escola em Período Integral - Oficina do Saber. A proposta em discussão estabelece como índice para reajuste anual de verbas o IPCA-E - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, do IBGE. O projeto também acrescenta a ampliação de repasse em decorrência da inclusão de novas escolas municipais com ensino fundamental em período integral, garantindo assim a execução do convênio.

 

E em discussão única, projeto de lei dispõe sobre a denominação de Caio Zacharias ao prolongamento da rua 4 no Jardim Wanel Ville II.

 

Eventos: Também será discutido nesta quinta, convênio entre a Prefeitura Municipal e a Academia Sorocabana de Letras no valor de 30 mil reais para a realização da Semana Literária "Carlos Drummond de Andrade" que acontece de 25 a 31 de outubro.

 

Outro projeto autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos de até 60 mil reais ao Panathlon Club de Sorocaba para realização da 4ª Festa das Nações que será realizada de 14 a 23 de outubro no Recreativo Campestre. O tradicional evento gastronômico reúne a culinária típica de 12 países: Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos, Espanha, Grécia, México, Itália, Peru. Japão, Portugal e Suíça.

 

Emendas parlamentares: Os demais projetos em pauta prevêem adequações de leis para garantir a transferência de emendas parlamentares dos vereadores a entidades sociais. O primeiro transfere 10 mil reais de emenda parlamentar do vereador Francisco França (PT - foto) à Ação Comunitária Inhayba. Inicialmente a verba foi destinada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social que, no entanto, não preencheu os requisitos para recebimento dos recursos.

 

Na mesma situação, outro projeto transfere 5 mil reais de emenda do vereador João Donizete (PSDB), inicialmente destinada ao Carrasqueiro Clube de Sorocaba, à Associação Beneficente Amurt-Amurtel, uma vez que a primeira entidade não enviou em tempo hábil seu plano de trabalho, inviabilizando o recebimento da verba.

 

E para corrigir um equivoco e garantir a transferência de 15 mil reais de emenda parlamentares dos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Francisco Moko Yabiku (PSDB) ao Centro Acadêmico Vital Brasil, projeto em pauta modifica a destinação do recurso que passa da Secretaria de Cidadania a de Saúde. A verba será utilizada na reforma da farmácia comunitária da entidade.

 

Da mesma forma, outra emenda de Martinez, destinando 10 mil reais à Casa de España Dom Felipe II, foi inicialmente incluída no orçamento da Cidadania sendo necessária a mudança para a Secretaria de Cultura e Lazer.

 

Outro projeto também prevê a mudança de dotação orçamentária da secretaria de Cidadania para a de Saúde para garantir a transferência de 36.505 reais à Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba provenientes de emendas parlamentares dos vereadores José Crespo (DEM), Rozendo de Oliveira (PV), Benedito de Jesus Oleriano (PMN), Luís Santos (PMN) e Marinho Marte (PPS).

 

E o Projeto de Lei n. 491/2011, altera dispositivos da Lei nº 9.414, de dezembro de 2010, visando a abertura de crédito adicional especial para auxílio à Ação Comunitária Inhayba provenientes de emendas parlamentares de Geraldo Reis (PV), no valor de 20 mil reais, e de José Crespo (DEM), de 10 mil reais.