ORÇAMENTO 2012: Câmara realiza primeira audiência com secretários
O orçamento para o próximo ano é de R$ 1,669 bilhão. Próxima audiência acontece na segunda-feira, 10
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta sexta-feira, 6, audiência pública com cinco secretários municipais para discutir o Orçamento 2012, que deverá ser aprovado até 8 de dezembro. O orçamento previsto é de R$ 1,669 bilhão.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), o presidente da comissão, Helio Godoy (sem partido), e os vereadores Luis Santos (PMN), Ditão Oleriano (PMN), Claudemir Justi (PSDB), Antonio Carlos Silvano (PMNB) e Rozendo Oliveira (PV). Outros parlamentares foram representados por assessores. As audiências públicas para debater a peça orçamentária continuam até o dia 19 deste mês.
O secretário de Finanças, Fernando Furukawa, foi o primeiro a falar de sua pasta que para o próximo ano terá R$ 51,650 milhões o que equivale 3,9% do orçamento, com uma redução de 0,3% em relação ao atual orçamento.
Questionado pelo presidente da Comissão de Economia, o secretário afirmou que a previsão de crescimento da receita corrente em relação a este ano é 12,3%, ou 141 milhões a mais que o atual orçamento, sendo que para a receita de capitais, estimada em 100 milhões de reais e destinada a investimentos e obras específicas, como novas creches e escolas já previstas, o aumento é maior.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sergio Poncianno, questionou o aumento do gasto com pessoal previsto em R$ 70 milhões ou 17%. Segundo o secretario, a variação está prevendo o aumento do quadro de pessoal, referente a obras previstas e que vão necessitar de novos funcionários.
O secretário de Negócios Jurídicos, Luis Ângelo Verrone Quillici, foi o segundo a se pronunciar e informou que o orçamento de sua pasta, destinado a área jurídica, ao PROCON e a Regularização Fundiária, é de R$ 12,703 milhões, ou 0,9% do orçamento total da prefeitura.
Para a questão fundiária são previstos R$ 950 mil. Godoy questionou se o orçamento será suficiente para concluir os processos de regularização fundiária em andamento no município. O secretario explicou que apesar da redução de 5%, a verba é bem maior que a de 2010, destacando que neste ano houve aumento de 26% em relação ao orçamento anterior.
Segundo informado, dois bairros já foram regularizados, beneficiando 10 mil famílias, e outras 51 áreas estão em andamento.
Em resposta a Poncianno, sobre a existência de precatórios, o secretário disse que não há condenação alta prevista para os próximos meses. Sobre a falta de funcionários no PROCON, também levantada pelo presidente do sindicato, afirmou que passa por uma “reformulação total”, com seis funcionários já foram contratados e melhorias previstas como a mudança de endereço que deve acontecer em 30 dias.
Em seguida, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes, apresentou os números referentes à pasta para a qual estão previstos R$ 3,655 milhões, sendo 49,5% para pagamento de pessoal. “Apesar da expressão política muito forte e atribuições abrangentes, a secretaria possui uma estrutura modesta”, explicou Mendes.
Luis Santos criticou a relação entre Executivo e Legislativo. “Esperávamos que a criação da Secretaria de Relações Institucionais seria uma grande conquista e eu não tenho visto isso”, disse. Paulo Mendes disse que diariamente está à disposição, atendendo aos vereadores, independente de partidos. “Não posso deixar de atender quando requisitado, mas minha presença física aqui na Câmara não acho recomendável”, disse.
Rozendo Oliveira pediu um posicionamento do Executivo quanto ao pedido de equiparação salarial entre os cargos PEB I e PEB II para evitar que a “questão se torne política”, como destacou. Segundo o secretário, estudos apontam que para atender a reivindicação dos 1540 professores seria necessária uma complementação de R$ 9 milhões. Paulo Mendes afirmou que o impasse deve ser solucionado na próxima semana, após a audiência pública desta noite que irá discutir a valorização dos servidores operacionais e administrativos do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), motoristas de ambulância e agentes de Vigilância Sanitária.
O secretário de Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, também participou da audiência. Com orçamento previsto de R$ 6,583 milhões, a pasta apresenta redução de 60% em relação a 2010. São responsabilidades da secretaria o Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT), Universidade do Trabalhador (UNITE), Banco do Povo Paulista, Microempreendedor Individual (MEI) e feiras de qualificação em empreendedorismo.
A apresentação da Secretaria de Esportes por Cláudio Bacci encerrou a primeira audiência pública. O orçamento da pasta para 2012 dobrou em relação ao deste ano sendo estimado em R$ 28,133, o equivalente a 2,1% da verba total do município. Bacci afirmou que o aumento é justificado pelo aumento de funcionários. Segundo o secretario já foram empregados 19 novos técnicos de esporte e 20 estagiários estão sendo contratados.
O vereador Tonão Silvano entregou ao secretario a planta de uma quadra de futsal projetada para a Avenida Artur Bernardes, próximo ao Parque das Águas – reivindicação do parlamentar e da população.
Peça orçamentária - O orçamento do município para o exercício de 2012 foi protocolado na Câmara Municipal em 30 de setembro. A série de audiências públicas para discutir o orçamento prossegue na segunda-feira, 10, às 9 horas, com a presença dos secretários Renato Gianolla (Urbes), José Ailton Ribeiro (Planejamento e Gestão) e Anderson Santos (Cultura).
Após as audiências públicas, os vereadores terão de
No período de