DOAÇÃO DE SANGUE: Aprovado Projeto para beneficiar doadores do funcionalismo público

 

          Aprovado na sessão desta quinta-feira (13), o projeto de Lei nº 370/11 do vereador Geraldo Reis (PV), que dispõe sobre a consignação de louvor na folha de pagamento dos  servidores públicos municipais, doadores de sangue.

 

 “O objetivo principal é engrandecer esse tipo de ação social, registrando o agradecimento público pelo gesto de amor ao próximo que pode salvar vidas” explica Reis, que afirma ainda tratar-se de um procedimento de fácil operacionalização e sem impacto econômico para o Poder Público Municipal.

 

Segundo Geraldo Reis, o Governo Federal já possibilita aos funcionários públicos civis federais, sem qualquer prejuízo, a ausência do serviço por um dia para doação de sangue, (art. 97 da Lei nº 8.112/1990 – Estatuto) em consonância com a Lei Federal nº 1.075, de 27 de março de 1950) que dispõe sobre o registro no prontuário.

 

“É importante que o Poder Público, estimule este ato relevante de solidariedade e compromisso social, seguindo princípios da regulamentação constitucional”, conclui.

 

Assessoria de Imprensa - Vereador Geraldo Reis (PV)