ORÇAMENTO 2012: Comissão de Economia ouve mais quatro secretários

 

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo, presidida pelo vereador Helio Godoy (PSD), realizou nesta sexta-feira (14) a terceira audiência pública para discutir o orçamento municipal de 2012. Quatro secretários apresentaram os números de suas pastas, começando pela Secretaria de Juventude.

 

A audiência foi presidida pelos vereadores Godoy e Ditão Oleriano (PMN). Os vereadores Luis Santos (PMN), Geraldo Reis (PV), Rozendo Oliveira (PV), Neusa Maldonado (PSDB), Claudemir Justi (PSDB) e Emilio Ruby (PSC) também participaram da discussão. Outros vereadores foram representados por seus assessores.

 

A secretária de Juventude, Edith Maria Di Giorgi, apresentou o orçamento da pasta que totaliza R$ 8,927 milhões. A secretaria destacou que mais de R$ 2 milhões do orçamento total são verbas para o Fumcad - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Tutelar, não podendo ser utilizados para outras ações.

 

Segundo ela, a secretaria vem ampliando seu quadro de funcionários, hoje são 32, em 2009 eram apenas 15. Edith apresentou os programas desenvolvidos pela pasta nas áreas de empreendedorismo, emprego, acolhimento e tratamento e prevenção às drogas. “Nossa secretaria tem o papel de articulação com o objetivo de ampliar as políticas públicas para os jovens através de ações em parcerias com as secretarias da área social”, disse.

 

Para 2012 anunciou a ampliação do atendimento com a inauguração de quatro novos Territórios Jovens nos bairros Cajuru, João Romão, Vitória Régia e Habiteto, além da construção da Casa de Acolhimento Provisório.

 

Ditão Oleriano cobrou ações eficazes para combater a pichação no município e Luis Santos números completos relativos aos atendimentos, além dos resultados obtidos pelos programas desenvolvidos com os jovens. Em resposta a Geraldo Reis, que cobrou um Território Jovem sobre na Vila Astúrias, a secretária confirmou a necessidade de novas unidades em todas as áreas da cidade.

 

Desenvolvimento Econômico — O segundo a apresentar o orçamento foi Mário Tanigawa, secretário de Desenvolvimento Econômico. A pasta terá R$ 13,4 milhões; 16,5 % menor que o atual orçamento, segundo o secretário, devido a redução de investimento no Parque Tecnológico, que está em fase final, para o qual estão previstos R$ 11,129 milhões, complementado com R$ 6 milhões do Estado. O secretário anunciou a construção do terminal intermodal rodoferroviário, projeto inicialmente previsto para 2011, que passou para 2012, com R$ 100 mil previstos no orçamento.

 

Tanigawa apresentou números sobre o desenvolvimento econômico do município que só em 2011 recebeu R$ 1 bilhão em investimentos, com geração de 11.157 empregos, sendo mais de 3 mil diretos. Sobre a participação no Parque Tecnológico, disse que existe um protocolo de intenção com a Fundação Ricardo Franco para a instalação do primeiro laboratório de tecnologia de certificação de segurança de veículos da América Latina, além de cartas de intenções de seis universidades e quatro empresas.

 

Godoy destacou a existência na Câmara da Comissão de Discussão da Construção do Anel Ferroviário Sorocabano e a preocupação com a reorganização dos modais (ferroviário, rodoviário e aeroviário) “fundamental para o crescimento sustentável de Sorocaba”, como disse.

 

O secretário concordou com a colocação do vereador. Sobre o aeroporto, disse que há a possibilidade de ampliação da pista e definição da ocupação no entorno do aeroporto, sendo que mais ações dependem da definição do Plano Diretor do Aeroporto, que será elaborado pelo Estado.

 

Ruby perguntou se a ampliação irá afetar os moradores da região e se haverá desapropriações. Tanigawa disse que ainda não há condições de afirmar, pois depende do planejamento do Estado, mas que existe uma limitação de área.

 

Luis Santos falou sobre a possibilidade de Sorocaba se tornar um pólo turístico e que falta verba destinada à área no orçamento. O vereador disse que irá apresentar emenda parlamentar para o desenvolvimento de um estudo de viabilidade. “Realmente Sorocaba merece um estudo para desenvolvermos a economia dentro dessa área. O turismo de negócio já é uma tendência natural, traz pessoas para a cidade e podemos complementar a estada desses empresários”, concordou o secretário que se comprometeu em consultar empresas especializadas no setor para viabilizar este estudo. 

 

O vereador Rozendo Oliveira falou sobre o aproveitamento do Parque Tecnológico, cuja inauguração está prevista para maio do ano que vem, em outras ações, como um laboratório para absorver alunos com o potencial na área científica, ideia compartilhada pela vereadora Neusa Maldonado. Segundo o secretario está previsto a realização de um congresso com o tema inovação em parques tecnológicos, evento internacional para debater novas atividades, como estimular a cultura da inovação e tecnologia entre os jovens do município.

 

Ditão Oleriano cobrou incentivo do município para a criação de uma área atacadista no centro de Sorocaba para fomentar o comércio na cidade.

 

Segurança Comunitária — Em seguida, coronel Roberto Montgomery, secretário de Segurança Comunitária, apresentou o orçamento de sua pasta que totaliza R$ 25,873 milhões. Para o custeio da Guarda Civil Municipal são previstos R$ 1,365 milhão e R$ 100 mil em investimento, incluindo a renovação do sistema de radiocomunicação. Para a Defesa Civil estão destinados R$ 300 mil.

 

O secretário anunciou o aumento de efetivo já autorizado de 60 novos guardas municipais e a intenção de contratar mais 20 fiscais, já selecionados por concurso, além da mudança da sede até o final deste ano.

 

O vereador Luis Santos (PMN) questionou o secretário sobre o funcionamento do Programa de Monitoramento por Câmeras e ainda solicitou a implantação de uma Base Comunitária no bairro Aparecidinha, bem como um relatório dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria com os recursos do orçamento deste ano. Montgomery respondeu que um sistema de Câmera será instalado nas escolas, além de novos equipamentos para vistoriar o trânsito, e que a nova base será estudada.

 

Representante dos guardas municipais na Câmara, o vereador Geraldo Reis fez uma série de colocações sobre melhorias para a GCM. Sobre o benefício de vale-refeição, o secretário respondeu que está em estudo e que acredita que será conquistado. Com relação à criação do canil, Montgomery disse ser necessário, mas que precisa ser regulamentado o que deve ocorrer com a reestruturação da Guarda.

 

O vereador questionou ainda a falta de acesso aos sistemas de informação Infoseg e Infocrim dos governos Estadual e Federal e o secretario afirmou que pretende agilizar a liberação dos convênios para que até o final do ano os sistemas estejam em operação no município.

 

Sobre a nova sede da GCM, na Avenida Santos Dumont, o secretário disse que irá abrigar o gabinete da secretaria, a instalação da Guarda, a central de vídeomonitoramento, o gabinete de gestão integrada, a Defesa Civil e a diretoria de fiscalização além de auditório para 50 pessoas, sala de musculação, estacionamento interno para motos, externo para 35 veículos da frota e outro para uso dos funcionários.

 

Com relação à reestruturação da Guarda Civil Municipal, disse que o projeto, elaborado com participação do vereador Geraldo Reis, foi encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas para posterior avaliação do prefeito.

 

Rozendo Oliveira cobrou duas câmeras de segurança a Nogueira Padilha - reivindicação dos moradores do Além Ponte. Sobre o patrulhamento escolar, cobrado pela vereadora Neusa Maldonado, o secretário afirmou que está praticamente organizado e que o objetivo é que viaturas passem a cada meia hora em frente às escolas a partir do início do próximo ano letivo.

 

SAAE – O último secretário a falar na audiência pública foi o diretor-geral do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby. O orçamento 2012 da autarquia, que tem receita própria, é de 173,4 milhões de reais, 11% do orçamento do município e cerca de 3% a menos que o de 2011. Entre os programas principais, R$ 71 milhões serão destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto e R$ 11 milhões no combate a enchentes. Outros R$ 42,6 milhões são destinados a investimentos.

 

Assim como outros vereadores, Luis Santos fez questionamentos pontuais ao secretário. Sobre a construção de ponte no bairro Quintais do Imperador, Caiuby disse que a obra está em andamento.  Com relação às ligações interbairros e a necessidade de adequações de córregos para fazer as pontes de ligação, o secretário disse que o SAAE tem feito diversas passarelas, mas, em caso de aberturas de novas ruas, não é atribuição da autarquia.

 

E questionado pelo vereador sobre a situação dos córregos Itanguá, no Jardim Marli, e Supiriri, no Centro, o secretário afirmou que o primeiro está passando por uma obra extensa e o segundo está com projeto sendo elaborado, inclusive com pedindo de licenciamento ambiental.

 

Já Neusa Maldonado cobrou a instalação de água e esgoto para a Rua Maria Francisca de Oliveira Almeida e uma solução para a falta de água na escola do Jardim Genebra.

 

Em resposta ao vereador Claudemir Justi, o secretário explicou que o orçamento do SAAE é independente, sendo composto por receita própria vinda exclusivamente de tarifas. Para Geraldo Reis disse que o SAAE está empenhado na construção da estação elevatória de Brigadeiro Tobias e que existe um processo de desapropriação.

 

 

Peça Orçamentária: A secretária de Cidadania, Maria José de Lima, inicialmente escalada para abrir a audiência desta sexta-feira, irá apresentar os números da pasta na próxima segunda, 17, a partir das 9h, seguida de Wilson Unterkircher Filho (Obras), José Carlos Comitre (Habitação), Jussara de Lima Carvalho (Meio Ambiente e Parcerias) e Ademir H. Watanabe (Saúde).

 

O orçamento do município previsto para o exercício de 2012 é de R$ 1,669 bilhão e foi protocolado na Câmara Municipal em 30 de setembro. Após as audiências públicas, os vereadores terão prazo para apresentar emendas em primeira e segunda discussão. A votação final será no dia 8 de dezembro.