ORÇAMENTO 2012: Câmara realiza quarta série de audiências
Foram ouvidos pelos vereadores os secretários de Obras, Cidadania, Saúde e Meio Ambiente e Parcerias
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (17), a quarta audiência pública com os secretários municipais para debater o Orçamento
Participaram da discussão os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Geraldo Reis (PV), Luis Santos (PMN), Claudemir Justi (PSDB), João Donizeti (PSDB), Rozendo Oliveira (PV) e Neusa Maldonado (PSDB). Outros vereadores foram representados por assessores.
O secretário de Obras e Infraestrutura, Wilson Unterkircher Filho, abriu a audiência. O orçamento da pasta, de quase R$ 128 milhões, é 24,6% maior que o atual. Do total, R$ 98 milhões são para custeio e manutenção dos serviços e R$ 19,7 milhões para investimento.
Em linhas gerais, as ações da secretaria estão divididas em cinco itens: Cidade Limpa, Cidade Bonita, infra-estrutura de transporte, serviços funerários e gestão. O secretario explicou que apesar de em desuso, a prefeitura continua cuidando da manutenção de aterro sanitário, além do aterro de inertes. Devido à terceirização do lixo, a verba para limpeza pública registra 66% de aumento em relação ao orçamento atual, totalizando R$ 32 milhões.
Em relação ao orçamento 2011, cresceram os investimentos em recapeamento (100%) que passa de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões e em obras do sistema viário (126%), chegando a R$ 15 milhões. O secretário explicou que o aumento significativo se deu principalmente a duplicação da Avenida Victor Andrews e a construção da Ponte Pinheiros.
O vereador Helio Godoy questionou a diminuição dos Eco Pontos e a falta de fiscalização para o descarte clandestino desses materiais e descarte incorreto nas caçambas. O secretário explicou que não há redução, mas adequação nos valores e que os critérios para instalação de um Eco Ponto são proximidade, geração de entulhos e área pública disponível.
Ainda sobre o tema, Luis Santos sugeriu a ampliação para a coleta seletiva e campanha informativa sobre o uso correto dos Eco Pontos. O secretário afirmou que ocorre uma utilização distorcida dos pontos e que faltam educação e punição através da fiscalização.
Luis Santos e os vereadores Geraldo Reis, Claudemir Justi, João Donizeti e Neusa Maldonado fizeram questionamentos pontuais relativos a manutenção de diversos bairros do município.
O secretário de obras explicou que a função da pasta é a manutenção da cidade e possibilitar que os serviços públicos aconteçam de forma linear durante todo o ano. Disse ainda que obras relacionadas às demais secretarias são geridas com recursos de origem de cada pasta.
Cidadania – O orçamento da Secretaria de Cidadania para o próximo exercício é R$ de 20,5 milhões, 25% menor que o atual. Segundo a secretária Mazé Lima, a construção de prédios previstos no orçamento de 2011 é responsável pelo decréscimo. Do total previsto para 2012, 66% é destinado ao custeio dos programas e apenas 2% a investimentos. Os convênios com entidades sociais somam R$ 7,5 milhões – incluindo repasses estaduais e federais.
Questionada por Luis Santos sobre a correção dos convênios, a secretaria informou que a discussão está em andamento, mas por ser ano eleitoral, não será possível o aumento geral em 2012, previsto apenas para os abrigos e albergues.
Justi falou sobre o repasse de verbas através de emendas parlamentares, em caso de entidades não estarem regulamentadas. Segundo a secretária, são 49 entidades cadastradas e aptas a receber o repasse, porém algumas delas ficam inviabilizadas por falta de prestação de contas junto à Secretaria de Finanças. Outros vereadores questionaram sobre as emendas. O objetivo é evitar o repasse para entidades que não irão receber o valor destinado.
Secretaria de Saúde — O secretário Ademir Watanabe, da Saúde, foi o terceiro a ser ouvido na audiência pública. O orçamento da pasta é de R$ 350,548 milhões, 16% superior ao do ano passado, sendo 43,5% destinado ao setor de pessoal, 42% para custeio e apenas 7% para investimentos.
Outros R$ 14,695 milhões são previstos para obras e instalações como as novas Unidades Básicas de Saúde no bairros Jardim Rodrigo, São Guilherme e São Bento, Unidade de Pronto Atendimento no Éden e reforma das unidades de Vitória Régia e Mineirão.
Do total do orçamento da Saúde, 66% são recursos do próprio município. Em relação a este ano, o repasse dos governos Estadual e Federal é praticamente o mesmo. “Em 2005, apenas 54% eram recursos do próprio município”, enfatizou o secretário, lembrando que isso mostra o aumento progressivo no investimento da Prefeitura na área de saúde e a defasagem dos repasses.
Cobrado por Martinez sobre o envio à Câmara do projeto de convênio com a Santa Casa – após acordo firmado em dia 19 de setembro -, Watanabe explicou que a tratativa de todas as cláusulas está sendo finalizada e que até o final da tarde desta segunda o documento estaria pronto.
Sobre a lei de Neusa Maldonado que assegura às mulheres, na idade dos 9 aos 18 anos, o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV na rede pública de saúde, sancionada em maio deste ano, o secretário disse que vem questionando o Ministério da Saúde se a vacina não vai entrar no calendário oficial. O levantamento de custos e outros cuidados com a relação a vacinação de meninas a partir de 9 anos também estão sendo avaliados.
Sobre o aumento para as subvenções, novamente lembrada por Luis Santos, o secretário disse que entende a necessidade de reajuste, mas que há pedidos de várias outras entidades que querem se conveniar.
Meio Ambiente – A secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima, falou em seguida, apresentando os números de sua pasta, que terá, neste ano, um orçamento 28% inferior ao de 2011, passando dos atuais R$ 12,3 milhões para R$ 9,574 milhões. Desse total, R$ 9,394 milhões são destinados à promoção do meio ambiente e R$ 180 mil para educação ambiental. Os gastos com pessoal da secretaria representam 45%, enquanto o custeio representa 47,5% (4,56 milhões). Para investimento são previstos R$ 250 mil ou 2,5% do orçamento total da secretaria.
A previsão é que a Secretaria do Meio Ambiente invista R$ 880 mil em arborização urbana. O orçamento também prevê o investimento de R$ 2,085 milhões na manutenção de parques e do zoológico e R$ 825 mil para o Fundo de Apoio ao Meio Ambiente.
Sobre os resultados das ações desenvolvidas durante o ano, Jussara destacou a redução de 50% nos focos de queimadas no município.
Questionada pelos vereadores sobre a política municipal de coleta seletiva, afirmou que será elaborado pela Prefeitura o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, exigência da política nacional, que deverá indicar quais as melhores alternativas para o município.
Sobre o plano diretor ambiental, em resposta a João Donizeti e Rozendo Oliveira, a secretária anunciou que está praticamente encerrado com audiências públicas marcadas para 17 e 24 de novembro. Em seguida o plano será apresentado na Câmara.
E com relação à diminuição do orçamento, questionada por Rozendo, disse que ficou surpresa, mas que recebeu a garantia do prefeito que haverá suplementação durante o ano.
Parcerias – Em seguida, a secretária Jussara de Lima Carvalho, que está também à frente da Secretaria de Parcerias, apresentou os números da pasta que tem o menor orçamento do governo municipal, com R$ 2,474 milhões, o que representa 0,2% do orçamento total do município. Em relação a 2011, houve um decréscimo de 70% no orçamento da secretaria. Do total orçado para 2012, R$ 1,850 milhão são para o programa de cooperativismo e associativismo e R$ 624 mil para administração de parcerias.
A secretária afirmou que tem do prefeito a garantia de uma suplementação de verba, caso haja necessidade durante o próximo ano. Questionada por João Donizeti sobre a ampliação da coleta seletiva na cidade e se o programa não estaria comprometido pelo atual orçamento, Jussara disse que os investimentos já foram realizados neste ano, por isso a redução. A secretária destacou a importância da lei do vereador Martinez que determina reciclagem nos 600 condomínios residenciais de Sorocaba. A secretária afirmou que administração visualiza e planeja pra
Na quarta-feira (19), encerrando a série de audiências sobre o Orçamento 2012, serão ouvidos os secretários da Educação (Maria Teresinha Del Cistia), Comunicação (Valter Calis), Gestão de Pessoas (Silvana Chinelatto), Funserv (Ana Paula Fávero Sakano), Administração (Mário Pustiglione) e Habitação e Urbanismo (José Carlos Comitre).