Vereador cobra agendamento de consultas por telefone
França reúne-se com secretário da Saúde para tratar da aplicação da lei que garante agendamento telefônico para idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde de Sorocaba
Está agendada para o dia 04 de novembro, às 10 horas, na secretaria da Saúde, uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Ademir Watanabe, para tratar da aplicação da lei municipal 9.164/2010, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT), que garante agendamento telefônico de consultas médicas aos idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde do município.
No dia 26 de agosto, França esteve reunido com Watanabe e sua equipe, no Paço Municipal, para cobrar a aplicação da lei que foi aprovada no Legislativo no início de 2010, mas até aquela data, além de não estar vigorando, não era de conhecimento dos servidores da saúde, conforme constatou o vereador em pesquisa realizada nas unidades de saúde. Na ocasião foi determinado um cronograma de trabalho com etapas a serem cumpridas pela secretaria de Saúde para colocar a lei em funcionamento ainda este ano.
A lei n.º 9.164 determina que a Prefeitura implante um sistema que possibilite aos pacientes idosos ou portadores de deficiência, agendar por telefone, suas consultas médicas nas Unidades de Saúde de Sorocaba. Com seis artigos, a legislação, sancionada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), no dia 15 de junho de 2010, determina que, para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as unidades terão que afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo da lei.
Em contato com França nesta terça-feira (18), membros da secretaria da Saúde adiantaram ao parlamentar que algumas etapas para implantação da lei já foram cumpridas, entre elas, a instalação de linhas telefônicas nas unidades de saúde da Vila Haro e Cerrado, onde a lei funcionará inicialmente como projeto piloto e afixação de cartazes nos postos informando os procedimentos a serem seguidos para cadastro. O vereador também foi informado que os profissionais para atendimento já foram treinados, e que a partir do dia 16 de novembro o serviço começa a funcionar em definitivo.
A reunião foi solicitada por França, que faz questão de acompanhar o andamento da aplicação da lei, pois segundo ele, irá beneficiar centenas de pessoas que merecem atenção especial do poder público.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França– PT)