Proposta de novo convênio do pronto socorro está na Câmara

 

Foi enviado na manhã desta terça-feira à Câmara o projeto de lei do prefeito que autoriza a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia para a manutenção do funcionamento do pronto socorro municipal nas dependências daquele estabelecimento de saúde.

 O projeto chegou ao Legislativo um dia depois de o vereador José Crespo ter protocolado um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública na quinta-feira (20), a partir das 14h30 e no plenário da Câmara, para discutir justamente a demora da Prefeitura de tomar aquela providência.

 Sorocaba estava ameaçada de ficar sem o pronto socorro municipal a partir de primeiro de setembro, caso a Prefeitura e a Santa Casa não entrassem em acordo no tocante aos valores dos repasses públicos necessários ao funcionamento daquela unidade de emergência médica. O aviso havia sido publicado pela imprensa no dia primeiro de junho, em matéria paga pela Santa Casa.

 Diante da importância e gravidade do assunto, por iniciativa do vereador Crespo foi constituída na Câmara uma comissão para acompanhar as negociações entre a Santa Casa e a Prefeitura. Um pré-acordo só foi assinado entre as partes no dia 29 de agosto, faltando poucas horas para expirar o prazo dado pelo hospital para se chegar a um consenso sobre o assunto.

 A partir daquele dia, o vereador José Crespo ficou na expectativa da chegada à Câmara do projeto de lei que viabilizará o acordo. Diante do silêncio da Prefeitura e da falta de informações sobre o assunto, Crespo resolveu agendar a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira, onde o assunto principal era e continua sendo a demora no envio daquele projeto de lei ao Legislativo.

- Afinal, já haviam se passado 49 dias desde a assinatura do pré-acordo e nada de a Prefeitura mandar o projeto para a Câmara, deixando-nos em dúvida quanto os pagamentos efetuados para a manutenção do pronto socorro e também o tipo de fiscalização que a Prefeitura deverá exercer para efetivo controle das condições a serem pactuadas, disse o vereador José Crespo.

 Como presidente da comissão criada para acompanhar as negociações entre a Prefeitura e a Santa Casa para a continuidade do atendimento do pronto socorro municipal, o vereador José Crespo notificou os secretários municipais da Saúde e dos Negócios Jurídicos sobre a realização da audiência, requerendo a presença de ambos ou de representantes credenciados.

 Até o início da audiência (14h30), os vereadores já terão tido acesso aos termos do projeto de lei e da minuta de convênio enviados pela Prefeitura à Câmara, tendo em vista que os documentos serão deliberados na parte da manhã, durante a sessão ordinária da Câmara, “o que deverá facilitar as discussões sobre o assunto”, considera Crespo.

 

 Assessoria de Imprensa - Vereador José Crespo (DEM)