SESSÃO ORDINÁRIA: Quinze propostas novas entram em pauta nesta quinta

 

Além de projetos remanescentes e em segunda discussão, os vereadores apreciam quinze novas propostas incluídas na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 20, em primeira discussão.

 

Entre os projetos novos está o PL de Izídio de Brito Correia (PT) que declara de utilidade pública a LSB – Liga Sorocabana de Basquete. Neste ano a equipe conquistou a vaga para participar do Novo Basquete Brasil – NBB em 2012, levando Sorocaba novamente a elite do basquete nacional.

 

De Marinho Marte (PPS), projeto determina que as escolas da rede municipal de ensino divulguem a nota obtida pelo estabelecimento no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). De acordo com a proposta, além de divulgar sua própria nota, cada escola deverá divulgar também a maior nota e a nota média obtida pelos estabelecimentos de ensino da rede municipal.

 

E para evitar que medicamentos vencidos continuem sendo descartados de forma indevida, outro projeto de Marinho Marte institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”.

 

De acordo com o projeto de lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Marinho observa que a Resolução nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004, estabelece que cada farmácia deverá ter um plano de gerenciamento de resíduos especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material.

 

Já o vereador José Francisco Martinez (PSDB) está propondo a criação do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, como mecanismo para recompensar quem protege os recursos naturais, através do pagamento de serviços ambientais a proprietários de imóveis situados na Bacia do Rio Pirajibu.

 

De Geraldo Reis (PV), projeto institui o “Dia da Defesa Civil” a ser comemorado anualmente em 19 de julho com a realização de eventos e a entrega de títulos e medalhas aos integrantes.

 

E Francisco França (PT) quer proibir os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio. O projeto determina que cartazes informativos sejam afixados nos veículos. 

 

Já projeto de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) cria o Comitê de Aleitamento Materno em Sorocaba, com o objetivo de contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e com a ampliação da captação do Banco de Leite na cidade de Sorocaba.

 

José Crespo (DEM) é autor de projeto que determina que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança.

                   

E o recolhimento de entulhos é tema de dois projetos semelhantes. A proposta do vereador Ditão Oleriano (PMN) prevê a criação de um serviço de ‘cata treco’ que poderá ser acionado pela população através do telefone. O projeto determina que o material seja removido pela prefeitura, mediante solicitação por telefone. Da mesma forma, projeto de João Donizeti (PSDB) cria o programa “Cata-Treco” para recolhimento e reciclagem dos materiais.

 

Outro projeto do vereador João Donizeti dispõe sobre a publicação gratuita no Diário do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas.

 

Já projeto do vereador Helio Godoy (PSD) altera disposições da Lei nº 3.185, de 5 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a instituição do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ampliando o benefício do ITBI zero, assegurado aos proprietários de imóveis integrantes do programa de regularização fundiária a terceiros que adquiriram os imóveis.

 

Outro projeto de Godoy, dispõe sobre a incorporação de direitos já adquiridos aos servidores municipais aprovados em novo concurso público. Segundo a proposta, no ato da nomeação o servidor aprovado fará opção pela remuneração do novo cargo ou do cargo de origem e havendo reprovação no estágio probatório, o servidor será reconduzido ao cargo de origem.

 

E José Crespo (DEM) está propondo a fixação do subsídio dos parlamentares para a Legislatura 2013-2016 de R$ 8.398,75 para os vereadores e R$ 9.723,28 para o presidente da Câmara. Segundo a Constituição, os novos subsídios devem ser aprovados até 31 de dezembro de 2012, inclusive do prefeito e dos secretários municipais.

 

Por fim, projeto de Anselmo Neto (PP), obriga a prefeitura a instalar nos parques do município que possuem áreas reservadas a atividades físicas pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados a pessoas com deficiência física.

 

Demais projetos: Em segunda discussão, projeto de lei de Claudemir Justi (PSDB) proíbe a realização de cirurgia para extração de cordas vocais de cães e gatos e projeto de Tonão Silvano (PMDB) prevê a manutenção de equipe médica e ambulância em parques.

 

Em discussão única, completam a pauta, três moções de aplauso: de José Crespo (DEM) aos deputados estaduais, peja rejeição do projeto que pretendia “tolher os movimentos e acabar com o trabalho sério hoje desenvolvido pela Corregedoria da Polícia Civil”, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), pelo lançamento da Campanha “Energia a Preço Justo”, e de Marinho Marte (PPS) ao requerimento do Deputado Federal Nelson Marquezelli, que visa instituir a CPI do Banespa.

 

Matéria remanescente: João Donizeti (PSDB) é autor de outros dois projetos em primeira discussão que devido ao fim do tempo regimental não chegaram a ser votados na última sessão. O primeiro torna obrigatória a afixação de cartazes nas academias de ginástica e centros esportivos advertindo sobre o uso de anabolizantes. O segundo projeto do vereador concede isenção de IPTU a imóveis por onde passa linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão, de gasoduto ou de oleoduto.