ORÇAMENTO 2012: Câmara realiza última audiência com secretários

 

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara realizou nesta quarta-feira (19) a última audiência pública com os secretários municipais para apresentação do orçamento 2012, estimado em R$ 1,6 bilhão. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Economia, Helio Godoy (PSD). Também estiveram presentes os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Luis Santos (PMN), Neusa Maldonado (PSDB), Rozendo de Oliveira (PV) e Claudemir Justi (PSDB).

 

No total, foram ouvidos 23 secretários em cinco dias. A secretária de Educação, Maria Teresinha Del Cistia, abriu a quinta audiência. O orçamento da pasta, R$ 400,742 milhões, representa 31,7% do orçamento total da Prefeitura. Do total orçado, 22,5 % é para investimento e 35% para pessoal. Com R$ 67,3 milhões a mais, o orçamento da Educação cresceu 20% em relação a 2011 – valor que pode aumentar segundo a secretária. 

 

Teresinha pontual algumas ações. Para o ensino médio e profissionalizante são previstos R$ 3 milhões, para a merenda escolar, R$ 57,5 milhões, para a educação básica R$ 337,8 milhões e para implantar o programa Clube da Escola R$ 1,5 milhão.

 

A secretaria apresentou os programas desenvolvidos neste ano. Teresinha Del Cistia lembrou que a secretaria trabalha constantemente na melhoria de gestão. A secretária destacou o programa de inclusão social que hoje conta com quatro unidades do Sabe Tudo, sendo previstos mais quatro para este ano e três novas unidades para 2012.

 

Ainda sobre as previsões para 2012, a secretária anunciou a ampliação de escolas em tempo integral que em 2009 eram apenas 15, hoje são 29 e para o próximo ano a meta são 34 escolas. Teresinha destacou a presença do segundo educador em sala de aula como um avanço e a lousa digital (150 unidades) como uma inovação.

 

Teresinha Del Cistia afirmou que vinte novas creches já estão licitadas, algumas com obras já iniciadas e outras. Com recursos do Governo Federal (60%) e municipais, do orçamento de 2011 e de 2012, as novas unidades representam 1325 vagas. Se somadas com as ampliações e escolas conveniadas, para o próximo ano estão previstas 3895 novas vagas em creches. Para o ensino fundamental, também com adaptações e construção de novas escolas, são previstas 9840 vagas.

 

Os vereadores fizeram questionamentos pontuais em relação a unidades escolares e vagas em diversos bairros. Em resposta ao vereador Luis Santos (PMN) sobre a falta de segurança nas escolas e principalmente nas unidades do Sabe Tudo, a secretaria esclareceu que para o próximo ano serão intensificados a ronda escolar e vídeomonitoramento.

 

E questionada por Izídio de Brito (PT) sobre o impasse no reajuste dos professores do PEB I, que acompanharam a votação, disse que sua última participação na discussão foi na reunião em que o prefeito apresentou a proposta do município. “Oficialmente não recebemos outra informação do sindicato”, disse.

 

O vereador sugeriu a criação do PROUNI municipal em parceria com a Universidade de Sorocaba – Uniso, extensivo a outras instituições. A secretária disse que é uma questão de recursos, que vai além da Educação e que a proposta do vereador está em discussão com o as pastas de Governo e Jurídico.

 

Secretaria de Comunicação — Valter Calis, secretário de Comunicação, foi o segundo a falar. O orçamento da pasta para 2012 de quase R$ 6,041 milhões. O orçamento da secretária cresceu 1,5% ou R$ 97 mil em relação a 2011.

 

Calis destacou as campanhas publicitárias desenvolvidas pela equipe e o suporte a mídia, com atendimento à imprensa. Entre outras atribuições, a pasta é responsável pelo Jornal do Município, portal, sites específicos, participação em redes sociais, blog, rádio e TV web.

O secretário anunciou a criação da Agência Sorocaba de Notícias novidades como a clipagem eletrônica e o banco de notícias que serão disponibilizados pela internet, além do gerenciamento de fotos para o banco de imagens e a renovação do portal da prefeitura.

 

Questionado pro Rozendo Oliveira, sobre a divulgação das obras do município na televisão – recurso utilizado pela prefeitura de Jundiaí, como destacou o vereador, Calis disse que é um processo já em andamento.

 

Gestão de Pessoas — Em seguida, Silvana Chinelatto, apresentou os números da Secretaria de Gestão de Pessoas responsável por mais de 8 mil funcionários da administração pública. O orçamento da pasta é de R$ 26,319 milhões, sendo 50% para custeio e 47% para pessoal da pasta.

 

 A secretária iniciou justificando o acréscimo de R$ 7 milhões em relação ao orçamento 2011. A secretaria explicou que não se trata de aumento, mas sim de adequação do orçamento da pasta que ano no passado apresentou um decréscimo devido ao fato de o pagamento de pensões e aposentadorias ter sido transferido à Funserv, e que agora a parte referente aos inativos, de responsabilidade da prefeitura, foi resgatada.

 

Com relação ao reajuste salarial dos professores do PEB I, a secretária afirmou que é preciso respeitar os limites legais. “Espero que impere o bom senso em relação à proposta, e que o reajuste seja uma reivindicação justa”, disse.  

 

Fundação dos Servidores — A presidente da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), Ana Paula Fávero Sakano, foi a quarta a falar na audiência pública. A Funserv tem um orçamento de R$ 164,5 milhões para a parte previdenciária. O crescimento em relação ao orçamento de 2011 foi de 14,2%. Para a assistência à saúde o orçamento é de R$ 33,614 milhões, (2,11% do orçamento do município), sendo 95,5% para custeio.

 

Luis Santos questionou sobre a possibilidade de atendimento aos dependentes químicos e a secretária afirmou que é uma preocupação da Funserv e que é preciso um estudo aprofundado sobre quantas pessoas seriam assistidas para então se montar um programa. A secretaria destacou que existem psicólogos e psiquiatras conveniados e que os casos de dependência diagnosticados são devidamente encaminhados.  

 

Secretaria da Administração — Também apresentou seu orçamento o secretário da Administração, Mario Pustiglione. O orçamento da pasta para 2012 é de R$ 34,136 milhões (4% do orçamento do município),  sendo R$ 14 milhões para pessoal.

 

Na área de informática, os novos projetos prevêem a expansão no acesso à internet pública, treinamento e capacitação de funcionários e modernização de equipamentos. O secretário também anunciou investimentos para melhoria da Infraestrutura dos próprios municipais e do Paço.

 

Os vereadores presentes fizeram questionamentos ao secretário, principalmente sobre o funcionamento e modalidades de licitações.

 

Habitação e Urbanismo - A audiência pública foi encerrada com a fala do secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, cujo orçamento para 2012 é de R$ 7,598 milhões, ou 0,6% do orçamento total do município. Segundo o secretário, o orçamento é aparentemente baixo (30 % menor que o atual) devido ao fato de quase a totalidade das obras previstas pelo Governo já terem sido executadas. Comitre afirmou que o município já tem todas as questões habitacionais resolvidas.  

 

Peça Orçamentária - O orçamento do município previsto para o exercício de 2012 é de R$ 1,669 bilhão e foi protocolado na Câmara Municipal em 30 de setembro. Com o fim das audiências públicas, inicia-se, nesta quarta-feira (20), o período de apresentação de emendas ao orçamento, em primeira discussão, que prossegue até o dia 26 de outubro. De 27 outubro a 4 de novembro, as emendas receberão parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e no dia 8 de novembro o projeto será votado em primeira discussão.

 

No período de 9 a 17 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que serão apreciadas pela Comissão de Orçamento entre 18 e 24 de novembro. No dia 29 de novembro, o projeto de lei do orçamento será votado em segunda discussão. A votação final será no dia 8 de dezembro.