HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS: Comissão apresenta conclusões finais

 

Depois de oito meses de trabalho, visitas a hospitais e entrevistas de profissionais e familiares de pacientes, a Comissão de Acompanhamento do Atendimento e das Condições dos Internos dos Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba apresentou nesta quinta-feira, 20, o relatório final com 867 páginas.

 

Com 23 páginas, o resumo do documento, elaborado pelo relator da comissão, vereador Luis Santos (PMN), com adendos do presidente Izídio de Brito (PT) e do vereador José Crespo (DEM), foi entregue aos vereadores durante a sessão ordinária e em seguida, junto com os demais membros, Rozendo de Oliveira (PV) e Neusa Maldonado (PSDB), apresentado à imprensa.  

 

No relatório final constam recomendações, como a criação de uma comissão permanente para avaliação e fiscalização dos hospitais psiquiátricos e de saúde mental com representantes da prefeitura, Câmara, Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde e a implantação de unidades terapêuticas.  Também foram inseridas 28 propostas a desospitalização dos hospitais (conforme a metodologia do Hospital Jardim das Acácias) e a transferência dos leitos psiquiátricos para hospitais gerais.

 

“Esperamos que este relatório sirva de base, como parâmetro, para que a comissão reivindicada faça a fiscalização dos hospitais e possa evitar novas denúncias como as que motivaram a formação desta comissão de acompanhamento”, explicou o relator.

 

Izídio explicou que a intenção não é fechar os hospitais psiquiátricos, mas criar opções para a não internação. “O que acontece hoje é que o paciente vai direto à internação, precisamos avançar nos tratamentos alternativos. A única opção não pode ser a internação”, frisou o presidente da comissão.

 

A comissão especial foi formada por iniciativa do vereador Izídio de Brito, com base em estudo realizado pelo Flamas (Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba), apresentado aos vereadores na sessão de 3 de fevereiro deste ano pelo professor Marcos Garcia, doutor em psicologia social e professor do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos.

 

Sobre o autor do estudo o relatório afirma que o mesmo se “desqualificou enquanto pesquisador”, “apesar de inegáveis habilitações acadêmicas”, uma vez que não há responsável legal pela pesquisa (sem a chancela da UFSCAR e atribuída ao Flamas). O posicionamento do relator foi contestado pelo presidente.

 

Outro ponto de discórdia apresentado por Izídio foi com relação à aplicação da reforma psiquiátrica em Sorocaba. “Há exatos dez anos, pouco ou quase nada avançou no tratamento dos portadores de transtornos mentais”, destaca o adendo do vereador.

 

Izídio também afirmou que pretende entrar com uma representação judicial contra o promotor Jorge Marum por ter rejeitado o pedido de abertura de investigação contra os quatro hospitais psiquiátricos do município, protocolado pela Defensoria Pública do Estado, alegando “inegável politização do tema”.

 

Já o adendo do vereador Crespo frisa alguns pontos que considera importantes no relatório como o fato de que existem irregularidades e falhas no atendimento por falta de repasses e fiscalização. Crespo também destaca que não houve “mortes exorbitantes” nos hospitais de Sorocaba e de que hospitais psiquiátricos são necessários, mas que “quanto menos internações, melhor”.

 

A comissão sugeriu o encaminhamento do relatório a órgãos municipais e do Estado. Os membros ressaltaram que a comissão, sendo de acompanhamento e verificação, tem poderes limitados pelo Regimento Interno da Câmara, ao contrário de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o poder de investigar.