Audiência pública discute convênio entre o Município e a Santa Casa
Na tarde desta quinta-feira,
A audiência foi comandada pelo vereador José Crespo (DEM), presidente de uma Comissão Especial da Câmara, criada para acompanhar o processo. Crespo lembrou que os trabalhos foram necessários porque em junho deste ano a Irmandade informou que iria interromper o atendimento à população, caso o valor do repasse mensal da prefeitura não fosse corrigido dentro de 90 dias.
O parlamentar leu ainda o projeto enviado pelo Executivo à Casa de leis, estabelecendo os novos termos de contrato entre a prefeitura e a Santa Casa, decidido mediante uma série de reuniões entre as partes. Segundo a proposta, que precisa de aprovação do Legislativo, o valor do repasse mensal, que no contrato vigente é de R$ 707.304,32 (setecentos e sete mil, trezentos e quatro reais e trinta de dois centavos), passará a der de R$ 1.159.924,82 (um milhão, cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos).
O valor será destinado à manutenção dos serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal, bem como a manutenção de 75 leitos clínicos e serviços ambulatoriais nas áreas de ortopedia e traumatologia, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Além de uma subvenção de R$ 1.474.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), “para cobrir despesas suportadas pela Santa Casa junto ao Pronto Socorro Municipal no período compreendido entre a denúncia da do convênio anterior e a aprovação deste Projeto”.
O Secretário Municipal de saúde. Dr. Mário Tanigawa, compareceu como representante da prefeitura, para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre o projeto. Durante sua explanação inicial Tanigawa afirmou que a “retaguarda da internação hospitalar é hoje a maior carência do município”, sendo o tempo de internação do paciente e a estrutura necessária para a manutenção do tratamento, uma preocupação. Ainda segundo o médico, a Santa Casa constitui, hoje, o único espaço viável para o funcionamento do Pronto-Socorro Municipal.
Os vereadores Izídio de Brito (PT), relator da Comissão Parlamentar, e Claudemir Justi (PDB), além do Presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Milton Sanches, também participaram da audiência.