AUDIÊNCIA PÚBLICA: Regularização de templos religiosos é discutida na Câmara

O debate, de iniciativa do vereador Luis Santos (PMN), que presidiu a audiência, contou com a presença do secretário de Segurança Comunitária e titular da Defesa Civil, Roberto Montgomery Soares, secretário Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, secretário de Negócios Jurídicos, Luis Ângelo Verrone Quillici, do major Antonio Valdir, representando os bombeiros, dos vereadores Ditão Oleriano (PMN), Francisco Yabiku (PSDB), Helio Godoy (PSD),Neusa Maldonado (PSDB) e Anselmo Neto (PP), além de representantes de igrejas evangélicas e católica e do espiritismo.

Luis Santos lamentou a ausência de um representante do Ministério Público. “Por se tratar de um processo desencadeado por uma ação seria bom que o promotor estivesse aqui para ajudar na busca de uma solução que resulte na segurança dos templos e bem estar da população”, disse o vereador.

Em nome do prefeito Vitor Lippi, o secretário de Relações do Trabalho disse que a intenção é que a regularização aconteça e que a lei seja cumprida.

Em seguida, Montgomery destacou que uma das funções da Secretaria de Segurança Comunitária é a fiscalização dos imóveis de área pública e que é alvo de inquérito civil em que o Ministério Público denuncia a falta de fiscalização dos templos religiosos, em quase sua totalidade, irregulares. O secretário apresentou um vídeo do acidente na Igreja Renascer, em 2009 na cidade de São Paulo, com nove mortes. Após o desabamento, segundo relatório encaminhado à promotoria, a secretaria fez um levantamento dos 193 templos do município, sendo que apenas 12 com vistoria em ordem.

Segundo o secretário, somando os locais não cadastrados, a cidade possui hoje 483 templos que têm até o dia 8 de novembro para se cadastrar junto à Diretoria de Fiscalização Municipal, da Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) - rua Pernambuco, 100, no Centro. Apenas 15 responderam o edital de chamamento publicado no jornal oficial Município de Sorocaba, na edição de 23 de setembro.

Montgomery afirmou que haverá tratamento diferenciado em termo de prazos para os casos mais graves.

O major Antonio Valdir lembrou que a legislação atual sobre o tema é o Decreto Estadual 56.819 de 2011, que instituiu o regulamento de segurança contra Incêndio das edificações e, entre outras regras, torna obrigatória a instalação de para-raio. Segundo o major a maior preocupação dos bombeiros com relação aos templos são as saídas de emergência (instrução técnica número 11).

Anselmo Neto defendeu a tentativa de negociação do tempo determinado para a adequação dos templos religiosos. Já o vereador Ditão Oleriano manifestou-se contra a tentativa de aumentar o prazo para a regularização, sob o risco dos vereadores serem responsabilizados, no caso de acidente, vitimando fiéis em algum destes locais.

Ao final dos trabalhos o presidente da Audiência Pública, o vereador Luis Santos, entregou um abaixo assinado aos representantes da prefeitura, com cópias para o Ministério Público, em nome dos dirigentes de templos religiosos presentes, assumindo um compromisso de se adequar à lei, solicitando para isso, a prorrogação do prazo inicial de 45 dias, estabelecido pela autoridades responsáveis.