SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Vereadores discutem novo convênio da Prefeitura com a Santa Casa

 

O Projeto de Lei n. 526/2011, do Prefeito Municipal, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, visando o repasse de recursos financeiros para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal e a manutenção de 75 leitos clínicos e de serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A proposta prevê o repasse de R$ 1.159.924 mensais, além da quantia de RS 1.474.000 retroativo para cobrir as despesas do Pronto Socorro desde junho deste ano, quando a irmandade informou que iria interromper o atendimento à população, caso o valor do repasse mensal não fosse corrigido.

 

De autoria da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, projeto autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de Interesse Social. Já projeto do Executivo cria o Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba e seu Conselho Gestor com o objetivo de adequar a Lei n° 8.432, de 22 de abril de 2008, às novas diretrizes nacionais estabelecidas para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

 

Outros projetos autorizam a prefeitura a repassar 110 mil reais à Associação de Educação Cultura e Arte – AECA, para realização da reforma e adequação do galpão anexo ao prédio da Estação Ferroviária para funcionamento do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba – MACS, e 140 mil reais ao Núcleo de Sorocaba do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Sorocaba) para finalização das obras de restauro do Chalé Francês.

 

Reciclagem - O Executivo também está propondo a criação do Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem de Sorocaba – FACRES junto a Secretaria de Parcerias. Os recursos serão administrados por um Conselho Diretor formado por nove membros. Para as despesas de implantação do fundo, o projeto autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 100.000.

 

“A criação do Fundo Municipal de Apoio às Cooperativas de Reciclagem de Sorocaba visa proporcionar segurança para as Cooperativas e consequentemente ao Programa Municipal de Coleta Seletiva, frente a situações adversas ocasionadas por oscilações da dinâmica de comercialização de materiais recicláveis no mercado, bem como criar uma ferramenta para ser utilizada em ações de melhorias e ampliação da coleta de materiais recicláveis de Sorocaba”, destaca a justificativa do projeto.

 

Outro projeto isenta a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (CORESO) do pagamento das taxas municipais do imóvel concedido pela prefeitura através da Lei n. 528/2011 para sua sede, enquanto perdurar a concessão. Na justificativa do projeto, o prefeito destaca a importância do trabalho desenvolvido e que a medida visa contribuir com a sustentabilidade financeira da cooperativa.