Pais e órgãos responsáveis discutem a falta de vagas em creches em Sorocaba
Pais, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Educação, legislativo e entidades se reuniram na noite desta terça-feira para discutir a falta de vagas em creches de Sorocaba. O problema foi debatido durante quarta audiência pública promovida pelo vereador petista Izídio de Brito Correia no plenário da Câmara Municipal.
Um dos principais pontos abordados foi a previsão da construção de 10 creches com recursos federais, obtidos através do Programa Pró-Infância e de 10 creches com recursos próprios da Prefeitura para 2012. Segundo a professora e ex-representante do MEC do Estado de São Paulo, Iara Bernardi, apesar do compromisso assumido pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) com o Ministério Público através do Termo de Ajustamento de Conduta e afirmado em resposta a requerimento do vereador Izídio de Brito, das 20 creches, apenas a construção de oito unidades constam com verbas previstas no Orçamento Municipal de 2012.
Em resposta ao questionamento da ex-deputada federal, a chefe de Divisão da Educação Básica, Marta Cassar, afirmou que uma das vinte creches prometidas já foi entregue e que as demais serão concluídas e entregues até o final do ano que vem. “Deve ter ocorrido um equívoco no orçamento, mas me comprometo em verificar e enviar resposta via documento para a Câmara Municipal”.
A mãe Gilcimara Rosa Mística reclamou quanto ao fato das vagas serem priorizadas para as mães que se encontram empregadas. “Moro com meu pai, somos pobres e não posso trabalhar porque não tenho com quem deixar meu filho”, afirmou, ressaltando que procurou por diversas creches em busca de vagas, porém, nem sequer a cadastraram. “Como faço para conseguir essa vaga? Estou desesperada”, questionou a mãe chorando.
Segundo o defensor público Jonas Zoli Segura, a vaga em creche está prevista na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e na Lei Orgânica do Município e três opções podem ser adotadas pelos pais cujos filhos não foram atendidos e nem cadastrados nas creches, independente das mães estarem empregadas ou não, por se tratar do direito da criança.
Entre as opções para as mães, estão denúncias no Conselho Tutelar, um mandado de segurança ou ação judicial com pedido de tutela antecipada e, no caso de vaga não ser concedida, entrar com uma ação contra a Prefeitura, que podem ser feitas através da Defensoria Pública dependendo da situação financeira.
Cassar afirmou que os cadastros estão sendo realizados e que recebe semanalmente as fichas de procura. Orientou que as mães, durante a procura, entrem em contato direto com a secretaria da creche exigindo o cadastro. Ela também confirmou que a prioridade é dada para as mães empregadas e para as famílias que residem próximas aos prédios, mas que esse é um problema nacional. “A legislação precisa ser revista; a mulher trabalhadora precisa ser vista com a mãe”, afirma a chefe de divisão.
Entre os demais pontos discutidos na audiência estão à lotação das salas, periodicidade do atendimento, vagas para o ensino fundamental, a rede complementar e a necessidade deu um novo levantamento do déficit.
O vereador Izídio, ao final da discussão, se comprometeu em elaborar requerimentos e projetos de lei para cobrar informações e ações e auxiliar na melhoria do atendimento as crianças de Sorocaba. “Já na última semana, entrou em deliberação na Câmara nosso Projeto de Lei que cria um Programa de Auxílio-Creche às mães não atendidas na rede pública, que deve ser debatido em breve”, destaca.
Também participaram da audiência pública o vereador Geraldo Reis (PV) e o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), representado por sua assessoria, além de diversas entidades.