71ª SESSÃO: Licenciamento de obras deverá ser precedido de estudo de impacto de vizinhança

 

A Câmara realizou nesta quinta-feira, 27, a 71ª sessão ordinária do ano. Em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto de José Crespo (DEM) determinando que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança. O projeto foi aprovado junto com emenda supressiva, do próprio autor, que exclui o capítulo sobre regulamentação.

 

De Geraldo Reis (PV), outro projeto aprovado institui o “Dia da Defesa Civil” a ser comemorado anualmente em 19 de julho com a realização de eventos e a entrega de títulos e medalhas aos integrantes. Segundo o vereador, foi neste dia, no ano de 1977, que o Sistema Municipal de Defesa Civil de Sorocaba foi criado, por meio do Decreto nº 2.903, do então Prefeito Theodoro Mendes.

 

“A criação do Dia da Defesa Civil no Município de Sorocaba se fundamenta na premissa de que devemos sempre vigiar, evitando negligências, descuidos ou todos os atos que possam causar tragédias”, justifica o vereador.

 

Retirados: O projeto de Francisco França (PT) que proíbe os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio saiu de pauta após apresentação de substitutivo pelo autor da proposta.

 

Já o projeto de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que cria o Comitê de Aleitamento Materno em Sorocaba, considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB) para apreciação do Executivo.