SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Câmara aprova convênio da Prefeitura com a Santa Casa para manutenção

 

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 27, em sessões extraordinárias o projeto substitutivo do Prefeito Municipal que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. A votação foi acompanhada pelo Secretário de Saúde, Ademir Watanabe, e de sua equipe.

 

O novo convênio estabelece o repasse de recursos financeiros para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal e de 75 leitos clínicos e de serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A proposta prevê o repasse de R$ 1.159.924 mensais – que passa para R$ 1,240 milhões por mês, a partir de janeiro de 2012 - além da quantia de RS 1.474.000 retroativo para cobrir as despesas do Pronto Socorro desde junho deste ano, quando a irmandade informou que iria interromper o atendimento à população, caso o valor do repasse mensal não fosse corrigido.

 

Sobre processo de negociação e o convênio aprovado o vereador José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (PMDB) parabenizaram a postura do secretário, Izídio de Brito (PT) defendeu fiscalização e a descentralização e o vereador Luís Santos (PMN) cobrou a melhora do atendimento.

 

De autoria da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de Interesse Social. O presidente da comissão, vereador Helio godoy (PSD - foto) destacou a importância do projeto área de habitação. “Com a aprovação da matéria estas famílias terão não só o direito de uso, mas titulo de domínio de seus imóveis”, explicou Godoy.

 

Outros projetos aprovados autorizam a prefeitura a repassar 110 mil reais à Associação de Educação Cultura e Arte – AECA, para realização da reforma e adequação do galpão anexo ao prédio da Estação Ferroviária para funcionamento do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba – MACS, e 140 mil reais ao Núcleo de Sorocaba do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Sorocaba) para finalização das obras de restauro do Chalé Francês.

 

E o último projeto aprovado isenta a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (CORESO) do pagamento das taxas municipais do imóvel concedido pela prefeitura através da Lei n. 528/2011 para sua sede, enquanto perdurar a concessão. Na justificativa do projeto, o prefeito destaca a importância do trabalho desenvolvido e que a medida visa contribuir com a sustentabilidade financeira da cooperativa.