Projeto garante ao servidor novo concurso sem perder benefícios conquistados

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31/10/2011 15h34

No ato da nomeação o servidor aprovado fará opção pela remuneração do novo cargo ou do cargo de origem; havendo reprovação no estágio probatório, o servidor será reconduzido ao cargo de origem.
 


  A Câmara de Sorocaba vota na Sessão Ordinária desta terça-feira (01/11)  o Projeto de Lei nº 411/11 de autoria do vereador Helio Godoy (PSD) que garante ao funcionário público concursado prestar novo concurso mantendo os benefícios adquiridos durante a carreira.

  

  “Nossa proposta é que servidor que prestar concurso para outro cargo, dentro da  estrutura  da própria Prefeitura, tenha a segurança de que os direitos já adquiridos, como tempo de serviço e remuneração, sejam incorporados ao novo cargo”, explica Godoy.
 
  O funcionário público investido no cargo poderá solicitar vacância para  assumir um novo posto  dentro da administração pública direta, autarquia  e fundacional, sem perder suas conquistas. “Atualmente, pelo Estatuto do Servidor, o funcionário tem de pedir exoneração do cargo para assumir  outro, perdendo, assim, o vínculo, não podendo retornar ao antigo posto”, disse  Godoy.
 
  Outro ponto contemplado no Projeto é que havendo inabilitação no  estágio probatório, o servidor estável será reconduzido ao cargo de origem. “Nossa lei garante, com segurança, a progressão profissional do servidor, incentivando o seu desenvolvimento profissional e sua ascensão financeira”, completou.


  Conforme explicou o parlamentar, o Projeto de Lei baseou-se em ampla pesquisa nas leis e contatos com funcionários, e representa um incentivo para o aperfeiçoamento profissional do servidor em novas áreas do conhecimento, através de cursos técnicos ou superiores. “A própria administração municipal será beneficiada com a melhoria na qualificação de seus servidores, bem como a população em geral, com serviços públicos de melhor qualidade”, justificou.


   A data de apresentação do Projeto de Lei foi escolhida por Godoy em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado na sexta-feira, dia 28. “A Prefeitura de Sorocaba conta com mais de 10 mil funcionários, sendo, portanto, o maior empregador da cidade. Por isso entendemos que a melhoria da qualificação profissional seja necessária e constante, e
como legisladores devemos apresentar proposta que garantam melhorias na vida do servidor público municipal”, finalizou Godoy.


 Assessoria de Imprensa - Vereador Helio Godoy (PSD)