72ª SESSÃO: Projeto sobre divulgação de pessoas desaparecidas segue em tramitação

 

Após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça na sessão ordinária desta terça-feira, 1, segue em tramitação o projeto do vereador João Donizeti (PSDB) que dispõe sobre a publicação gratuita no Diário do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas.

 

“Aproximadamente 200 mil pessoas desaparecem no Brasil por ano, sendo que apenas 75% são encontradas, ou seja, a cada ano 50 mil pessoas continuam desaparecidas”, destacou o vereador.

 

Donizeti defendeu a derrubada do parecer lembrando que projeto semelhante do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), que prevê a divulgação das fotos no site da prefeitura, foi considerado constitucional pela Comissão de Justiça.  O vereador recebeu o apoio dos demais vereadores que defenderam o mérito da proposta.

 

De acordo com a proposta, as fotos e dados pessoais deverão ser encaminhados por órgãos governamentais e entidades.

 

Já os projetos de Ditão Oleriano (PMN) e João Donizeti propondo a criação do serviço de cata-treco foram retirados de pauta a pedido dos autores para nova análise. As propostas semelhantes foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa.