Aprovada lei de isenção do ITBI a moradores de conjuntos habitacionais

A Câmara de Sorocaba aprovou em primeira discussão na Sessão desta quinta-feira (03) a proposta do vereador Helio Godoy (PSD), de alteração na lei para beneficiar moradores que adquiriram suas casas de mutuários dos conjuntos habitacionais populares (COHAB e CDHU), com a isenção do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI).

Conforme justificou Helio Godoy durante a apresentação do projeto na Tribuna da Câmara, a lei original já isenta o mutuário primário, ou seja, aquele que recebeu o imóvel direto pelo programa habitacional. “Porém, alguns moradores que hoje ocupam esses imóveis compraram as casas desses mutuários e reivindicam o mesmo benefício. A nossa proposta é ampliar essa isenção a esses “terceiros”, disse.

Helio Godoy destaca que a isenção pode representar uma economia de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 a cada morador. A proposta isenta aqueles residentes em áreas identificadas de Interesse Social do Conjunto Júlio de Mesquita Filho, Jardim Maria Eugênia, Vitória Régia, Jardim Maria Eugênia, Central Parque, Jardim Brasilândia, Portal dos Bandeirantes, Recreio dos Sorocabanos, Parque São Bento e Jardim Guadalajara, dentre outros conjuntos habitacionais de Sorocaba.

Depois da aprovação em primeira discussão a proposta segue, agora, para análise das Comissões Permanentes da Câmara, antes da votação final. Helio Godoy enfatiza que o projeto tem alcance social muito importante. “Após aprovado o proprietário poderá solicitar a escritura com total isenção de imposto municipal, pagando apenas o mínimo de custas de cartório”.

Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy (PSD)