PRIMEIRA DISCUSSÃO: Câmara vota orçamento 2012 nesta terça

Os vereadores votam nesta terça-feira, 8, em primeira discussão, o orçamento municipal de 2012 estimado em R$ 1,669 bilhão.  A peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, recebeu 459 emendas parlamentares para a primeira votação. A segunda discussão do projeto de lei será em 29 de novembro.

A maioria das emendas apresentadas pelos vereadores destina verbas a entidades e associações sociais. Obras, manutenção de praças e próprios e realização de eventos também receberam recursos.

Emendas dos vereadores Izídio de Brito (PT) e Francisco França (PT) destinam R$ 10,6 milhões para recapeamento, abertura e pavimentação de ruas e construção de lombo-travessia. Outras emendas de Izídio prevêem R$ 10 milhões para combate a enchentes e R$ 21,5 milhões para ampliação de vagas em creches “em atendimentos ao termo de ajustamento de conduta entre prefeitura e Ministério Público”, como justifica o vereador.

Já emenda do vereador José Crespo (DEM) destina R$ 12,6 milhões para a valorização profissional da educação básica - para a equiparação salarial dos professores do PEB I e PEB II, conforme reivindicação da categoria.

Apenas duas das emendas apresentadas foram vetadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara por não apresentarem valor.

Orçamento 2012 - Antes da apresentação de emendas, a Comissão de Economia, presidida pelo vereador Helio Godoy (PSD - foto) realizou uma série de audiências públicas com os secretários municipais para apresentação do orçamento 2012. No total, foram ouvidos 23 secretários em cinco dias.

O maior valor destinado no orçamento é para a Secretaria de Educação, com R$ 400 milhões. Em seguida vem a Secretaria da Saúde, com R$ 350 milhões. A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana tem a terceira maior dotação da administração direta, com R$ 128 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ficou com R$ 170 milhões.

Após reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB) ficou acertado que o limite de emenda por vereador passou de 500 mil para 700 mil reais, totalizando 14 milhões de reais. O prazo para apresentação de emendas em segunda discussão segue de 9 a 17 de novembro.